Justiça Federal assegura direito à liberdade religiosa

Justiça concede direito a universitário olimpiense adventista de faltar às aulas às sextas-feiras

Ter, 21 de Fevereiro de 2012 15:05

A Justiça Federal de São José do Rio Preto concedeu ao estudante universitário olimpiense, Danilo Machado de Souza, de 34 anos de idade, o direito de não frequentar as aulas da faculdade às sextas-feiras à noite. Souza é adventista, religião na qual os fiéis guardam o sábado para atividades religiosas. Porém, o sábado, de acordo com os adventistas, tem início no momento em que o sol se põe na sexta-feira até o pôr do sol, no sábado. De acordo com o jornal Diário da Região, de Rio Preto, Souza, que mora em Olímpia, cursa o quarto semestre do curso de Educação Artística no Centro Universitário de Rio Preto (Unirp). De acordo com ele, mesmo após ter explicado que não frequentaria as aulas às sextas-feiras por motivos religiosos, a faculdade o puniu com faltas e até a reprovação em uma matéria. “Eu havia comunicado a faculdade sobre a minha religião e deixado explicado que não iria às sextas-feiras, porém, mesmo assim eles me deram faltas e me reprovaram em uma das disciplinas então decidi entrar na Justiça e ganhei a ação”, afirma o estudante. O advogado de Souza, Elizelton Reis Almeida, explica que a constituição federal garante direito a liberdade religiosa e que ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa. “A faculdade queria punir o Danilo por ele ser fiel a uma religião, e conseguimos com essa decisão que todas as faltas fossem abonadas e que a reposição dessas aulas seja realiza sem custo para ele”, disse. O mandado de segurança foi impetrado pelo juiz federal substituto Roberto Polini no último dia 17 de fevereiro. De acordo com o estudante, todas as suas faltas já foram abonadas e os professores entregaram trabalhos escolares para recuperar as aulas perdidas. Procurada pela reportagem a assessoria de imprensa da faculdade disse que por se tratar de ponto facultativo não teria como encontrar o responsável pelo departamento jurídico da Unirp. ADVENTISTA  De acordo com o pesquisador e teólogo João Flávio Martinez, a Igreja Adventista do Sétimo Dia (o nome adventista é uma referência à sua crença no advento, segunda vinda de Jesus), surgiu entre as décadas de 1850 e 1860 concomitantemente nos Estados Unidos e na Europa.  Fonte: iFolha __________________________________ Comentários: Os direitos da humanidade [direitos fundamentais] foram conquistados com muitas lutas e sacrifícios. Segundo Von Ihering, tais conquistas foram, por vezes, “marcadas por torrentes de sangue”, mas sempre foram as violações de direitos (ou “os direitos aniquilados”) que “marcaram o caminho seguido pelo direito”.[1] Parabéns, Danilo Machado, pela coragem de lutar pelos seus direitos fundamentais inerentes à cidadania e, também, pela fidelidade aos seus princípios de vida.   [1] VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. Rio de Janeiro: Forense, 1999, pp. 1 e 7.