OAB PV promoverá palestras Inéditas sobre liberdade religiosa

Por Aldir Guedes Soriano

  O direito se preocupa com todos aspectos da vida em sociedade. Assim, não deve ser motivo de estranheza quando o direito à liberdade religiosa é mencionado.  

Embora já estivesse previsto na primeira Constituição republicana de 1891, o direito à liberdade religiosa ainda é novidade para muitos brasileiros e também para a maioria dos advogados, juízes e promotores de justiça. No Brasil, já existem numerosos conflitos relacionados com a temática religiosa, que estão a exigir respostas por parte da ciência jurídica e de seus operadores.  

A Lei Maior brasileira, Constituição Federal, assegura a todos o direito à liberdade de consciência e de crença. Sensíveis mudanças culturais e sociais impõem, contudo, desafios à liberdade individual e coletiva, incluindo ameaças à autonomia das igrejas e grupos religiosos.

Atenta aos novos desafios sociais, a OAB de Presidente Venceslau promoverá, nos dias 21 e 28 de agosto, às 20 horas, palestras inéditas acerca da proteção jurídica da liberdade religiosa. Assim, o professor da Faculdade de Direito da USP, David Teixeira de Azevedo, ministrará a palestra "Aspectos Penais da Intolerância Religiosa", no novíssimo anfiteatro municipal Nelson Reis Oberlander. O advogado Tales de Moura e a advogada e presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP, Damaris Dias Moura, discorrerão sobre o tema "O judiciário brasileiro e a liberdade religiosa". As palestras serão gratuitas e destinadas a todos indistintamente e não apenas aos estudantes, advogados e profissionais do direito. 

Esclareça-se que o enfoque dessa inédita iniciativa da OAB é jurídico e não propriamente religioso, ou seja, não estaremos reunidos com o objetivo de discutir doutrinas religiosas ou ainda para cultuar, louvar ou fazer proselitismo, mas com o propósito de pensar sobre a promoção e manutenção da liberdade de todos os cidadãos, tanto crentes quanto descrentes. 

O futuro dessa frágil liberdade individual e coletiva depende do futuro da própria democracia. Assim é que não há liberdade religiosa sem democracia. Como observou Carlos Drummond de Andrade, “a liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras”. O mesmo se diga da democracia, que também vem sendo implacavelmente atacada, na linguagem poética, não apenas com metralhadoras, mas também com bazucas e bombas atômicas. 

Por tudo isso, cremos que não poderia haver tema mais importante e oportuno a ser debatido no programa de palestras da Comissão de Cultura e Eventos da OAB para o qual se espera o apoio dos advogados e da comunidade venceslauense. 

Para mais informações: Telefone (18) 3271-5966 (Casa do Advogado).