Resolução do Parlamento Europeu sobre o Vietname: Condena firmemente a nova e mais grave onda de repressão da liberdade religiosa

Boletim UE 11-2003
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Vietname
1.2.6. Resolução do Parlamento Europeu sobre o Vietname.

Referências:
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Vietname - JO C 223 de 8.8.2001 e Bol. 11-2000, ponto 1.2.5
Resolução do Parlamento Europeu sobre a liberdade religiosa no Vietname - Bol. 7/8-2001, ponto 1.2.11
Quarto relatório anual da União Europeia relativo aos direitos do Homem - Bol. 10-2002, ponto 1.2.1
Resolução do Parlamento Europeu sobre a liberdade de expressão e de crença no Vietname - Bol. 5-2003, ponto 1.2.5

Aprovação pelo Parlamento Europeu em 20 de Novembro. O Parlamento condena firmemente a nova e mais grave onda de repressão da liberdade religiosa da Igreja Budista Unificada do Vietname (IBUV) e dos Montagnards Cristãos do Vietname, bem como a política deliberada do regime vietnamita de eliminar as igrejas não reconhecidas. Solicita às autoridades do país que ponham termo, de imediato, às políticas de repressão dos movimentos religiosos supracitados, mas também da igreja católica e dos budistas Hoa Hao, e que adoptem sem demora todas as reformas necessárias para garantir a todas as igrejas um estatuto legal. O Parlamento espera igualmente que o Governo vietnamita liberte sem demora todos os cidadãos vietnamitas detidos em razão do seu credo, das suas práticas religiosas ou simplesmente do seu apego à liberdade religiosa, começando pelo Muito Venerável Thich Huyen Quang, Patriarca da IBUV, e pelo Venerável Thich Quang Do, seu adjunto. Apela ainda às autoridades do país para que respeitem a liberdade religiosa de todos os grupos religiosos e garantam o direito de todos os vietnamitas a praticar a religião da sua escolha, incluindo a liberdade de culto e de reunião, e solicita a instauração de um sistema judicial independente do poder político. Assim, convida a Comissão a colocar a questão da liberdade religiosa no Vietname no topo da ordem de trabalhos da reunião da Comissão Mista União Europeia-Vietname, que se realizará em Bruxelas, em 21 de Novembro; convida a União Europeia a utilizar todos os meios políticos e diplomáticos para assegurar que a liberdade religiosa se torne finalmente uma realidade no referido país; e convida a Comissão e o Conselho a assegurarem que as cláusulas relativas aos direitos do Homem constantes dos acordos e tratados celebrados sejam rigorosamente observadas. Por último, o Parlamento recomenda às representações diplomáticas da União Europeia e dos seus Estados-Membros no Vietname que acompanhem o caso dos dignitários da IBUV detidos ou em prisão domiciliária e que coordenem os seus esforços para promover a liberdade religiosa de forma concreta, manifestando, para o efeito, o desejo de que seja enviada uma delegação do Parlamento Europeu ao Vietname, a fim de avaliar a situação.

Fonte: Conselho da Europa