Hoje é o dia da Liberdade de Culto

Dia da Liberdade de Culto
Baseado em artigo publicado no Jornal Oeste Notícias, em 5 de janeiro de 2007.
Por Aldir Guedes Soriano
Hoje – 7 de janeiro – é o dia da liberdade de culto. Essa liberdade tem a ver com a exteriorização da fé religiosa através de ritos, cerimônias, reuniões e procedimentos que fazem a ligação do homem com o Criador.
Atualmente, existe uma grande variedade de cultos de acordo com as muitas religiões, ocidentais e orientais, presentes na sociedade brasileira. Cada religião estabelece a sua ligação com o Criador a sua maneira e poucos se dão conta dessa diversidade. Há entre outras as religiões que se originaram no Oriente Médio (judaísmo, cristianismo e islamismo), na Índia (hinduísmo e budismo) e na China (taoísmo e confucionismo). Bastaria tão somente a leitura de Hans Küng para se ter uma noção deste gigantesco universo multifacetado chamado religião.
A Constituição brasileira é pluralista e permite que o cidadão cultue a Deus conforme a sua consciência. No período imperial, apenas a igreja católica desfrutava de plena liberdade de culto. Contudo, essa liberdade foi ampliada para todas as confissões religiosas, com o Decreto 119-A e a Constituição de 1891. Essa conquista, relativamente recente na história do país, não veio de graça. Ela custou o empenho e também o sacrifício de homens e mulheres que lutaram a favor da República, da democracia e da liberdade. O esforço partiu, principalmente, de advogados e jornalistas como Rui Barbosa e Tavares Bastos que escreviam compulsivamente sobre a necessidade urgente de se efetuar a separação entre a igreja e o Estado no Brasil.
A separação entre a Igreja e o Estado foi conquistada e com ela adveio a preciosa liberdade de culto. Entretanto, por vezes, nos dias de hoje, essa liberdade é violada. É o caso do sargento da Polícia Militar, ISL, que foi preso em flagrante por desacato à autoridade. Motivo: recusou trabalhar no sábado (22/12) em razão de sua religião.
Interessante notar que a Declaração sobre a dignidade humana resultante do Concílio Vaticano II define a liberdade religiosa como ausência de coerção. Assim, é reprovável a imposição de proibições ou empecilhos à vida religiosa do cidadão, mormente de um cidadão honesto que serviu a sua corporação por mais de 30 anos. As trocas de plantões sempre foram autorizadas por comandantes anteriores e ISL sempre compensava os seus colegas fazendo plantões aos domingos. Tais fatos demonstram cabalmente que a prisão pode estar ligada à intolerância religiosa e à falta de bom senso e desconsideração com o princípio da razoabilidade.
A prisão imposta ao cidadão ISL atenta contra o direito de agir conforme a sua própria consciência e de cultuar a Deus no dia de descanso que prescreve a sua confissão religiosa, conforme Declaração proclamada pelas Nações Unidas, em 1981, sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções.
Assim, são violadas, ao mesmo tempo, as liberdades de consciência, de crença e de culto, que são asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Tais direitos vinculam as autoridades públicas. Infelizmente, o pedido de relaxamento da prisão foi recusado pela justiça de Goiás e o Código Penal Militar foi colocado acima da Constituição e dos direitos fundamentais por ela consagrados.
A prisão do sargento provocou intermináveis discussões na internet. Até mesmo o pensamento ateu de Christopher Hitchens foi utilizado como justificativa ao encarceramento. “A religião é mesmo uma tolice que envenena a sociedade, aí está a prova”, dizia um internauta. Ainda mais graves são as velhas justificativas de apoio à violação do direito à liberdade de consciência religiosa, que podem ser encontradas em artigos, livros e até mesmo decisões judiciais. Nesse sentido, até mesmo o direito à igualdade, o interesse público e o caráter laico do país são invocados como argumentos válidos para a restrição do direito à liberdade de culto. Ocorre, no entanto, que o verdadeiro sentido da igualdade é esquecido; o princípio da laicidade é pervertido e o real interesse público, que só pode ser alcançado mediante o fiel cumprimento da Lei Maior – a Constituição – é desprezado. A propósito, não existe interesse público maior do que a concretização dos direitos humanos fundamentais.