Como eles retratam os terroristas!

Notícia: Produtor de filme anti-Islã é condenado a um ano de prisão nos Estados Unidos

"O produtor do filme anti-Islã "A Inocência dos Muçulmanos", que desencadeou uma onda de violência nos países árabes, foi condenado nesta quarta-feira (7) a um ano de prisão por violação de sua liberdade condicional em um caso de fraude bancária, anunciou um tribunal de Los Angeles."

More: UOL

Evento sobre liberdade religiosa da OAB SP

VI ENCONTRO ESTADUAL DE ADVOGADOS EVANGÉLICOS

E LIBERDADE RELIGIOSA DA OAB SP

12h30 – Credenciamento

13h – Abertura

DRA. DAMARIS DIAS MOURA KUO

Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP

13h20

REFLEXÃO

13h30 – 1o Painel

LIBERDADE RELIGIOSA NO CENÁRIO INTERNACIONAL: AVANÇOS E

RETROCESSOS

Expositor

DR. GREGORY CLARK

Advogado; Assessor Legal da Igreja Mórmon no Brasil.

Debatedor

DR. ALFREDO SPINOLA DE MELLO NETO

Advogado; Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa.

DR. FÁBIO FERREIRA NASCIMENTO

Advogado; Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa.

******

15h – 2o Painel

LIBERDADE RELIGIOSA COMO FATO SOCIAL: ASPECTOS PRÁTICOS DE SUA

PROMOÇÃO E DEFESA NO BRASIL

Expositor

SAMUEL GOMES DE LIMA

Presidente da ABLIRC; Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB

SP.

Debatedores

DR. JADER FREIRE DE MACEDO JÚNIOR

Advogado; Vice-Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP;

Bacharel em Administração de Empresas; Pós-Graduado em Direito Público pela PUC

SP;

Relator da 3a Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP.

DR. EDSON CAMARGO BRANDÃO

Advogado; Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e da 5a Turma do

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP.

******

16h30 – 3o Painel

LIBERDADE RELIGIOSA E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: ALGUNS

APONTAMENTOS

Expositor

DR. TALES RODRIGUES MOURA

Advogado, graduado pela UNIP; Especialista em Direito do Consumidor pela FGV SP;

Pós-Graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade Gama Filho e em Direito

Processual Cível pela FADISP.

Debatedores

DR. GILBERTO CURY

Colaborador da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP; Graduado em

Engenharia pela Universidade Mackenzie; Pós-Graduado em Mercado de Capitais pela

Fundação Getúlio Vargas; Participou do histórico Seminário de Relações

Interamericanas da Harvard University.

DR. NILTON AZAMBUJA DE LORETO

Advogado; Membro Colaborador da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB

SP; Professor da Faculdade de Direito da UniBR de São Sebastião; Mestre em Ciência

da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Doutorando em Direito pela PUC

– Argentina.

******

18h – Encerramento

Inscrições / Informações

Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br Mediante a

doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.

Promoção

Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP

Apoio

Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP

Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias***

*** Vagas limitadas***

Data / Horário: 25 de novembro (domingo)- 12h30

Local: Auditório da Escola Adventista da Liberdade

Rua Taguá, 85 – Liberdade

UN experts’ concern for religious minorities in Iran

October 14th, 2012

GENEVA — Two United Nations Special Rapporteurs have expressed their deep concern at the situation of minority religions in Iran.
The Special Rapporteur on the situation of human rights in Iran, Ahmed Shaheed, has joined with the Special Rapporteur on freedom of religion or belief, Heiner Bielefeldt, to call for a “thorough and independent review” of “all cases against individuals arrested and prosecuted on charges related to the enjoyment of the right to freedom of religion and belief.”
“No individual should be arrested for peacefully exercising the rights to freedom of religion and belief, expression and association,” they said.
Dr. Shaheed stressed that the arrest and prosecution of individuals for religious affiliation runs counter to the protection of minority religions in Iran’s Constitution and represents a violation of the country’s obligations under the International Covenant on Civil and Political Rights, which Iran ratified in 1975.
[BWNS, 23 Sep 2012 ] The Special Rapporteurs welcomed the recent release of Christian Pastor Youcef Nadarkhani, who had received the death sentence on a charge of apostasy. The experts highlighted however the arrest and detention of hundreds of Christians over the past few years and called on the Iranian authorities to “ease the current climate of fear in which many churches operate…”

Pictured, from left: Ahmed Shaheed, UN Special Rapporteur on the Situation of Human Rights 

in the Islamic Republic of Iran, and Heiner Bielefeldt, UN Special Rapporteur on Freedom of Religion or Belief. 

UN Photos/Jean-Marc Ferre and Paulo Filgueiras.



“Iran possesses the basic legal framework to guarantee Christians, as a group, the right to freedom of religion, and should ensure that this right is granted in practice as well,” said Dr. Bielefeldt, who noted that “the right to conversion in this context is an inseparable part of freedom of religion or belief…”

Pastor Youcef Nadarkhani, left, pictured with his wife, Fatemah, 

and their two young sons. Photo credit: Christian Solidarity Worldwide.

He also called for the protection of Baha’is and other religious minorities who are not recognised in Iran’s Constitution. The cases of 495 Baha’is are still active with Iranian authorities, with some 111 Baha’is currently serving prison sentences.

The conviction of apostasy and death sentence for Pastor Nadarkhani – who was born to Muslim parents but converted to Christianity at the age of 19 – sparked strong condemnation from governments, organizations and religious leaders around the world. In October 2011, the Baha’i International Community issued a statement in his supportdescribing the sentence as “reprehensible” and “a violation of every legal, moral, spiritual and humanitarian standard.” Earlier this month, Pastor Nadarkhani’s charge was reduced to “evangelizing Muslims,” and his sentence to three years, which he was credited with having already served.

Iran Press Wath

Liberdade versus Igualdade, como conciliar esses valores?

Prezado leitor.

O Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 apresenta o objetivo fundamental de “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”. Hoje, no entanto, são poucos os que defendem os direitos individuais. Prevalece a preferência pela igualdade em detrimento da liberdade. Ademais, os direitos sociais são concebidos como se fossem superiores ou mais nobres do que os direitos individuais, estes pertencentes à "superada" primeira geração de direitos humanos.

Será que os direitos sociais são mesmo superiores em relação aos direitos individuais? Com o intuito de provocar a reflexão, estou postando, hoje, o vídeo com a palestra do economista Rodrigo Constantino, que está sensivelmente remando contra maré do consenso geral ao ressaltar a importância do liberalismo e da escola austríaca de economia. 

Rodrigo Constantino demonstra nesta extraordinária palestra  a importância dos direitos individuais e da liberdade. 
Segue o vídeo:

OAB PV promoverá palestras Inéditas sobre liberdade religiosa

Por Aldir Guedes Soriano

  O direito se preocupa com todos aspectos da vida em sociedade. Assim, não deve ser motivo de estranheza quando o direito à liberdade religiosa é mencionado.  

Embora já estivesse previsto na primeira Constituição republicana de 1891, o direito à liberdade religiosa ainda é novidade para muitos brasileiros e também para a maioria dos advogados, juízes e promotores de justiça. No Brasil, já existem numerosos conflitos relacionados com a temática religiosa, que estão a exigir respostas por parte da ciência jurídica e de seus operadores.  

A Lei Maior brasileira, Constituição Federal, assegura a todos o direito à liberdade de consciência e de crença. Sensíveis mudanças culturais e sociais impõem, contudo, desafios à liberdade individual e coletiva, incluindo ameaças à autonomia das igrejas e grupos religiosos.

Atenta aos novos desafios sociais, a OAB de Presidente Venceslau promoverá, nos dias 21 e 28 de agosto, às 20 horas, palestras inéditas acerca da proteção jurídica da liberdade religiosa. Assim, o professor da Faculdade de Direito da USP, David Teixeira de Azevedo, ministrará a palestra "Aspectos Penais da Intolerância Religiosa", no novíssimo anfiteatro municipal Nelson Reis Oberlander. O advogado Tales de Moura e a advogada e presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP, Damaris Dias Moura, discorrerão sobre o tema "O judiciário brasileiro e a liberdade religiosa". As palestras serão gratuitas e destinadas a todos indistintamente e não apenas aos estudantes, advogados e profissionais do direito. 

Esclareça-se que o enfoque dessa inédita iniciativa da OAB é jurídico e não propriamente religioso, ou seja, não estaremos reunidos com o objetivo de discutir doutrinas religiosas ou ainda para cultuar, louvar ou fazer proselitismo, mas com o propósito de pensar sobre a promoção e manutenção da liberdade de todos os cidadãos, tanto crentes quanto descrentes. 

O futuro dessa frágil liberdade individual e coletiva depende do futuro da própria democracia. Assim é que não há liberdade religiosa sem democracia. Como observou Carlos Drummond de Andrade, “a liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras”. O mesmo se diga da democracia, que também vem sendo implacavelmente atacada, na linguagem poética, não apenas com metralhadoras, mas também com bazucas e bombas atômicas. 

Por tudo isso, cremos que não poderia haver tema mais importante e oportuno a ser debatido no programa de palestras da Comissão de Cultura e Eventos da OAB para o qual se espera o apoio dos advogados e da comunidade venceslauense. 

Para mais informações: Telefone (18) 3271-5966 (Casa do Advogado).

Liberdade religiosa será tema de palestra na subseção de P. Venceslau

O DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS
CONVIDA VOCÊ PARA AS SEGUINTES PALESTRAS:Diretor: 
Dr. Umberto Luiz Borges D'Urso

SUBSEÇÃO - PRESIDENTE VENCESLAU

Data/ Horário 21 de agosto (terça–feira) - 20 horas

ASPECTOS PENAIS DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Expositor DR. DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO 

Advogado; Professor da USP; Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP.

Local Auditório do Anfiteatro Municipal Nelson Reis OberlaenderAvenida Princesa Isabel, 115 - Centro

***

Data/ Horário
28 de agosto (terça–feira) - 20 horas

O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A LIBERDADE RELIGIOSA

Expositores

DRA. DAMARIS DIAS MOURA KUO 

Advogada; Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP; Membro do Comitê Gestor do Fórum Inter-Religioso da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo; Vice-Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania – ABLIRC; Presidente do Conselho Consultivo do Instituto Mahatma Gandhi.

DR. TALES RODRIGUES MOURA 

Advogado, Graduado pela UNIP;  Especialista em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas; Pós-Graduado em Processo Penal e Processo Civil pela Universidade Gama Filho.

Local Casa do Advogado de Presidente VenceslauAvenida Dom Pedro II, 778 – Centro

Inscrições / Informações
Gratuitas
Fone: (18) 3271-5966

Promoção 
64ª Subseção – Presidente Venceslau
Presidente: Dr. Maurício Hernandes

Baha'ís são presos em diversas cidades iranianas apenas por serem Baha'is

Baha'is arrested in Iran -- for being Baha'is

The Islamic Republic of Iran again demonstrates the intolerance at the heart of Sharia. "Baha'i citizens arrested in Iran," from Mohabat News, August 2 (thanks to The Religion of Peace):

Iranian human rights activists report that Baha'is are being arrested in several Iranian cities.

According to Radio Zamaneh, The Society Against Education Discrimination reported on Wednesday that more than 10 Baha'i citizens were arrested in the past day in Esfahan, Shahin Shahr, Villa Shahr and Yazd.

The group also reports that a number of Baha'is have been arrested in Arak.

The Human Rights Activists News Agency (HRANA) confirmed that Esfahan Baha'i citizens were arrested, adding that on Tuesday, Esfahan intelligence ministry officials arrested these people at their homes and transferred them to an unknown location.

The report adds that the homes of these citizens were searched and their computers, CDs, books and documents were confiscated.

In the past three weeks, some 20 other Baha'i citizens have been reportedly arrested in Tehran, Shiraz and Mashhad.

The Baha'i faith is not recognized as an official religion in the Islamic Republic constitution and Baha'i citizens face widespread discrimination in Iran in all walks of life.

Jihad Watch

EVENTO LEMBRA DIA MUNDIAL DOS REFUGIADOS

No Dia Mundial do Refugiado, comemorado em 20 de junho, o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, fez a abertura do debate sobre o “Dia do Refugiado – Reflexões”, na sede da Ordem. Atualmente no Brasil temos cerca de 4 mil refugiados.

O presidente ressaltou a importância de parceiras da OAB com entidades que buscam melhor qualidade de vida para essas pessoas que procuram o Brasil para se refugiar. "Além de uma obrigação legal da OAB, é bandeira histórica da entidade a defesa de valores ligados aos Direitos Humanos”, ressaltou. O presidente da Comissão de Refugiados, Exilados e Proteção Internacional da OAB S P, Manuel Nabais da Furriela, lembrou que São Paulo é o único estado que tem uma comissão para tratar do tema. “São Paulo é a cidade que mais recebe refugiados no país. A demanda de refugiados que vem para o Brasil deve aumentar ainda mais porque o Brasil é um país que recebe muito bem os refugiados. Nossa capacidade de assimilação de outras nacionalidades é muito boa. E isso não é uma questão de política governamental, é uma questão de identidade brasileira”, afirmou. Segundo ele, é necessário que o governo federal faça mais ainda. Nós precisamos lutar para que o governo federal, principalmente, tenha políticas específicas para possamos atender os refugiados. Outra bandeira da OAB é que vão existir discussões a respeito de outras modalidades de refugiados. A questão dos refugiados ambiental tem de ser tratada. As normas internacionais não são claras sobre isso e a legislação precisa ser remodelada”, disse. O padre Marcelo Monge, diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo falou sobre o trabalho da entidade e como ela surgiu. “A Cáritas surgiu em 1948 depois do terremoto no Japão e está presente em 164 países, sempre com o objetivo de defender, garantir, promover a vida das pessoas. Em São Paulo, fazemos esse trabalho, desde a época das ditaduras na América Latina. Naquele tempo, o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, defensor dos direitos humanos, abrigou e pedia para que padres e religiosos abrigassem pessoas que lutavam contra os governos ditatoriais e que se não fossem amparadas, seriam mortas. Depois de um tempo, ele pediu que a Cáritas assumisse esse trabalho”, contou. A Cáritas atende por dia, segundo o padre Marcelo, cerca de 90 pessoas que procuram os diversos serviços oferecidos pela entidade, tem convênio com Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e o outro com o Ministério da Justiça, por meio do Comitê Nacional para Refugiados. “Nós temos algumas empresas ou o CAT que oferecem postos para essas pessoas. Também oferecemos curso de português no Sesc Carmo. Além disso, como algumas chegam com depressão ou com síndrome pós-traumática, encaminhamos para médicos, psicólogos e psiquiatras. Temos um convênio com o Instituto de Psiquiatria da USP e contamos com uma psicóloga e uma psiquiatra na Cáritas que nos ajudam a elaborar um perfil do refugiado”, explicou. A oficial de Elegibilidade do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, Flávia Ribeiro Rocha Leão, falou sobre o funcionamento do Comitê. “O Conare faz 15 anos agora em julho. Ele foi criado com a lei 9474/97, a lei do refugiado, considerada uma lei avançada e que incorporou o que há de mais contemporâneo na legislação sobre o tema, reunindo três áreas do Direito, que seria o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional dos Direitos Humanos,” explicou. Além disso, a lei trouxe um avanço porque incorporou a Declaração de Cartagena, que foi um encontro que houve na Colômbia, em 1994, que adotou o conceito ampliado de refugiado. “É refugiado também não só aquele que sai de seu país buscando proteção devido a perseguição. É de também refugiado aquele que foge de seu país porque o país está passando por graves violações dos Direitos Humanos”, concluiu. O secretário-executivo da Comissão e professor de Relações Internacionais da FMU, Carlos Eduardo Siqueira Abrão, destacou a necessidade de uma reflexão quanto ao mundo em que vivemos e aquele que queremos. “Os refugiados precisam de proteção porque são perseguidos devido à religião, do seu posicionamento político, da sua raça ou etnia e da sua nacionalidade. Estamos no s éculo 21, em 2012, e ainda as pessoas são perseguidas por esses motivos. O dia hoje é simbólico para refletirmos qual é a humanidade que queremos. É essa humanidade que continua a perseguir as pessoas por essas razões?”, questionou. Abrão falou ainda sobre o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. “Quando foi criado, era um órgão pequeno, restrito a poucos países. Hoje essa representação está quase no mundo inteiro e ainda existem Organizações Não-Governamentais atuando com os refugiados em convênio com governos. Hoje existem milhares de colaboradores para proteger os refugiados. Esse crescimento, se fosse em uma empresa, seria mostra de um enorme sucesso. Mas estamos falando de uma agência de Direitos Humanos que teve de crescer para continuar protegendo as pessoas perseguidas. Essa é uma história de fracasso das relações internacionais e da própria humanidade. Precisamos repensar o que queremos para o mundo”, f inalizou o professor. Fonte: Site OAB SP

Genocídio religioso na Nigéria

TERÇA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2010

Segue notícia do G1:

"Autoridades nigerianas estimaram que cerca de 500 pessoas foram mortas durante a onda de violência sectária ocorrida na cidade de Jos, centro da Nigéria, na madrugada de domingo.

Relatos de testemunhas registrados na imprensa local dão conta de que grupos muçulmanos da etnia Hausa-Fulani invadiram por volta das 3h00 da manhã o vilarejo majoritariamente cristão de Dogo-Nahawa.

O repórter da BBC Richard Hamilton informou que os invasores chegaram atirando e, quando as pessoas começaram a fugir de suas casas, eram mortas a golpes de facão. O ataque teria durado quase três horas e deixado também cerca de 50 casas incendiadas.

Segundo Martin Plaut, editor para a África da BBC, a emissora recebeu fotos da área que mostram corpos de crianças e mulheres enfileirados.

Um porta-voz da Cruz Vermelha na região, Robin Waudo, disse à BBC que seus médicos estão atendendo pessoas feridas com facões e queimaduras, e com membros fraturados. 'Neste momento, os confrontos se acalmaram e os militares estão tentando controlar a situação', afirmou.

O presidente em exercício da Nigéria, Goodluck Johnathan, colocou em alerta máximo as forças de segurança atuando na região central do país depois dessa nova onda de violência.

O ataque teria sido uma vingança pela morte de centenas de pessoas em janeiro, após confrontos entre cristãos e muçulmanos nos arredores de Jos. A região passou a ficar sob toque de recolher desde então.

A cidade de Jos tem sido palco de violência nos últimos anos justamente por estar posicionada na divisa entre o norte, de maioria muçulmana, e o sul do país, de maioria cristã.

A estimativa de 500 mortos foi feita pelo fórum cristão do estado de Plateau e confirmada por Gregory Yenlong, comissionário de informação do governo local, em entrevista a jornalistas nigerianos no vilarejo de Dogo-Nahawa.

O jornal nigeriano The Guardian relatou que o fórum cristão havia divulgado um comunicado em que condena o ataque classificado como 'uma provocação aos cristãos'.

'Dogo Nahawa é uma comunidade cristã. As testemunhas dizem que os militantes muçulmanos Hausa-Fulani vieram cantando 'Allahukabar' (exclamação muçulmana que exalta Alah) e invadiram as casas, cortando seres humanos, incluindo crianças e mulheres com suas facas e facões', diz o comunicado.

Os cristãos também protestam contra uma suposta omissão das forças armadas nigerianas. O comunicado relata que as forças de segurança teriam sido avisadas pelos cristãos do início do ataque, mas só teriam respondido ao chamado duas horas depois.

Peter Gyang, líder da comunidade local, disse ao The Guardian que os moradores da região não vão mais respeitar o toque de recolher. 'Nós seremos forçados a entrarmos em nossas casas às 6h00 da tarde, mas os invasores continuariam vindo e nos atacando sem qualquer intervenção do Exército ou da polícia. Então, não haverá mais toque de recolher para que nós possamos nos proteger'."

Palestra sobre a Proteção Internacional do Direito à Liberdade Religiosa na Sede da Seccional Paulista da OAB..

TUTELA INTERNACIONAL DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA

Expositor DR. ALDIR GUEDES SORIANO Advogado; Pós-Graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca – Espanha; Professor de Direito Internacional na UNOESTE; Autor de obras literárias e artigos jurídicos. Debatedor FLAVIO RASSEKH Cineasta e Documentarista; Ativista de Direitos Humanos, representante da United4Iran no Brasil; Fundou em 2009 a Frente pela Liberdade no Irã - FLI; Membro da Associação Monte Carmelo e do Conselho Parlamentar para Cultura de Paz do Estado de São Paulo – CONPAZ; Realiza palestras sobre Cultura de Paz e resolução de conflitos em escolas e universidades. Inscrições / Informações Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição. Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br Promoção Comissão de Liberdade Religiosa da OAB SP Presidente: Dra. Damaris Dias Moura Kuo Apoio  Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso ***Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias*** **Vagas limitadas** Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso Presidente da OAB SP
Data / Horário:	2 de julho (segunda-feira) – 19 horas
Local:	Salão Nobre da OAB SP Praça da Sé, 385 – 1o andar
Inscreva-se aqui

Palestra sobre Drogas - Quinta-feira - 10 de Maio

Estados de religião única alienam minorias e discriminam membros de outras religiões, alerta relator da ONU

7 de março de 2012 · Notícias

O relator sobre direitos humanos da ONU, Heiner Bielefeldt, afirmou nesta terça-feira (06/03) que estados teocráticos de religião única correm o risco de alienar as minorias e discriminar membros de outras religiões. Ao discursar no Conselho de Direitos Humanos, Bielefeldt apresentou seu mais recente relatório sobre liberdade religiosa ou de crença e sobre problemas de reconhecimento religioso.

“Parece difícil, se não impossível, conceber uma ‘religião de Estado’ oficial que na prática não tem efeitos adversos sobre as minorias religiosas, porém discrimina seus membros”, ressaltou Bielefeldt, que também alertou contra o uso da religião “oficial” para fins políticos de identidade nacional.

O novo relatório analisa os principais problemas que afetam o direito à liberdade religiosa no mundo – dos limites impostos a grupos religiosos por procedimentos rígidos de registro ao risco que a religião oficial representa para grupos minoritários.

Bielefeldt pediu aos países para oferecerem opções “rápidas, transparentes, justas, inclusivas e não-discriminatórias” para as comunidades religiosas alcançarem o status de pessoa jurídica, que é frequentemente necessário para o desfrute pleno da liberdade de culto.

Estados-Membros da ONU: Coreia do Norte viola direitos humanos de forma ‘sistemática e generalizada’

Os Estados-Membros das Nações Unidas expressaram ontem (19/12/11) profunda preocupação com os relatos de violações “sistemáticas, generalizadas e graves” dos direitos humanos na Coreia do Norte e sua situação humanitária precária.

Em resolução adotada pela Assembleia Geral, os Estados-Membros pediram às autoridades da Coreia do Norte para respeitar plenamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais, assegurando o acesso pleno à ajuda humanitária e aumentando a cooperação com a ONU.

A resolução – que obteve 123 votos a favor e 16 contra, com 51 abstenções – citou atos de tortura e outras formas de “tratamento cruel, desumano ou degradante”, como execuções públicas e detenções extrajudiciais; pena de morte sendo imposta por razões políticas e religiosas;  ausência de um judiciário independente e outros elementos necessários para um Estado de Direito.

A resolução pede as autoridades da Coreia do Norte que cessem imediatamente as violações dos direitos humanos e assegurem que os responsáveis sejam levados a julgamente, ante um judiciário independente.

Fonte: ONU BR

Notícia: Diplomata do Irã é suspeito de abusar sexualmente de crianças em Brasília

"O acusado é conselheiro da embaixada do Irã e tem imunidade diplomática, por isso, não pode ser preso, processado e nem julgado no Brasil." 

Clique aqui para saber mais. 

Admirável mundo novo: Lei Marcial adotada nos Estados Unidos

Os EUA estão agora na “matrix da lei marcial”

Uma ordem executiva pouco notada decretada neste mês permitirá que o governo dos EUA se apodere de todos os recursos nacionais (inclusive comida), aliste civis nas forças armadas ou trabalho escravo, controle todos os meios de comunicação e racione os serviços de saúde “para promover a defesa nacional”. O Congresso poderá receber informações sobre as ações do governo, mas não tem nenhum poder para alterá-las. A ordem executiva do presidente Obama completa a “matrix de lei marcial” que entrega todos os recursos nacionais ao governo central de Washington, um proeminente escritor disse para LifeSiteNews.com.

Barack Obama decretou a ordem executiva, “National Defense Resources Preparedness” (Prontidão dos Recursos de Defesa Nacional), em 16 de março. Jim Garrison do [jornal esquerdista] The Huffington Post resumiu suas cláusulas:

* O ministro da Defesa tem poder sobre todos os recursos de água.

* O ministro do Comércio tem poder sobre todos os serviços e infraestruturas materiais, inclusive materiais de construção.

* O ministro dos Transportes tem poder sobre todas as formas de transporte civil.

* O ministro da Agricultura tem poder sobre recursos e infraestruturas de alimentos, recursos e usinas de gado e a distribuição nacional de equipamento agrícola.

* O ministro da Saúde tem poder sobre todos os recursos de saúde.

* O ministro das Energias tem poder sobre todas as formas de energia.

Cada poder tem todas as suas partes componentes. Por exemplo, “os transportes civis incluem movimento de pessoas e propriedade mediante todos os meios de transportes interestaduais e intraestaduais, ou comércio estrangeiro dentro dos Estados Unidos, seus territórios e possessões, e o Distrito de Colúmbia, e locais públicos de armazenamento relacionados, portos, serviços, equipamento e infraestrutura”. Semelhantemente, “‘recursos de alimentos’ significam mercadorias e produtos (simples, misturados ou compostos), ou complementos para tais mercadorias e produtos, que podem ser ingeridos por seres humanos ou animais”.

“Da perspectiva da Constituição, esses são poderes inteiramente ilegítimos”, o escritor e editor William Norman Grigg disse para LifeSiteNews.com. “Não há nem mesmo um indício ou sussurro de legitimidade aí. Você está lidando com alguém que claramente não vê a presidência como suscetível a nenhum limite, legal ou constitucional.”

Grigg, que é editor-geral da revista Republic Magazine, disse: “O que é especialmente preocupante é que ele não está mostrando nenhum arrependimento por exercer todos os poderes que eram reivindicados por seus antecessores e acrescentando a essas leis poderes presidenciais extraconstitucionais.”

Esses vastos novos poderes podem ser invocados “em tempos de paz e em tempos de emergência nacional”, sempre que forem “considerados necessários ou apropriados para promover a defesa nacional”. O presidente é quem decidirá quando essas circunstâncias se aplicam. O Congresso seria informado, mediante um resumo, acerca das ações das agências governamentais – anualmente –, mas não poderia alterar as leis.

Os defensores do presidente, inclusive alguns republicanos, dizem que a ordem executiva só atualiza a Lei de Produção de Defesa de 1950 e a Ordem Executiva 12919 de Bill Clinton, escrita em 1994. A principal diferença é que a nova ordem transfere funções da FEMA para o Departamento de Segurança Nacional.

Ed Morrissey, do Hot Air, escreveu: “Barack Obama pode ser arrogante, e a escolha do tempo do anúncio desse decreto pode ter parecido estranha, mas isso não é motivo algum para nos preocuparmos.” Mas Grigg diz que a mudança de uma emergência de tempo de guerra para tempo de paz em si já é preocupante. “Quando estamos lidando com engenharia semântica que tem uma sintonia aguçada, isso parece muito como evidência de más intenções”, disse ele. “Eles jogaram fora a ideia de que precisa haver um acontecimento razoável que provocasse uma emergência nacional que seja importante.”

A dependência de ordens executivas anteriores também preocupa Grigg. “Obama tem [...] falado sobre as supostas virtudes do controle governamental sobre a população civil inteira dos EUA dentro do modelo militar”, disse ele. “Essa situação nos leva de volta a Bernard Baruch”, presidente da Diretoria das Indústrias Nacionais de Guerra no governo do presidente Woodrow Wilson, durante a 1ª Guerra Mundial. Ele escreveu em 1918: “Estamos vivendo hoje num Estado altamente organizado de socialismo [nos EUA]. O Estado é tudo; o individuo é importante apenas enquanto contribui para o bem-estar do Estado.”

“Essa é uma aspiração que está no coração de todos os coletivistas desde tempos imemoráveis”, Grigg disse para LifeSiteNews.com. Alguns que apoiam a ordem executiva estão preocupados porque ela se apoia numa lei de 62 anos atrás. Doug Mataconis, que acredita que a ordem executiva não é motivo para preocupação, escreveu: “O fato de que o presidente dos Estados Unidos está ainda exercendo autoridade garantida durante a Guerra da Coreia e no auge da Guerra Fria é outro reflexo de como o poder, quando é usurpado pela presidência imperial, nunca é entregue.”

Os defensores do presidente em ambos os partidos dizem que a ordem é meramente um cenário na pior das situações no acontecimento de um ataque nuclear ou um desastre catastrófico que incapacitaria o fluxo normal da vida diária. Esse controle absoluto permitiria que o governo federal mantivesse a ordem. “Não há realmente nenhum argumento estratégico ou tático que se possa fazer em favor de ditadura vindo da presidência como estratégia para administrar uma emergência”, disse Grigg. “O problema aqui é a suposição de que o melhor meio de lidar com esse tipo de tragédia é centralizar o poder e assim dar um alvo conveniente para nossos inimigos. Num sentido estratégico, não faz nenhum sentido.”

Pelo contrário, o trabalho de neutralizar e localizar um governo [não centralizado] tornaria difícil que um inimigo abalasse completamente a vida nacional. “O mesmo governo que mostrou os ‘benefícios’ dos tóxicos trailersda FEMA para os sobreviventes do Furacão Katrina agora tem a ‘humildade’ de mostrar mais coisas”, disse ele.

Contudo, a maior perda é a da liberdade, dizem eles. Chuck Norris escreveu: “Promulgar essa lei marcial mesmo durante um tempo de paz é um abuso e descontrole sem precedentes do poder de um presidente… Os fundadores dos EUA nunca teriam permitido tal coisa, e nós não deveríamos permiti-la.”

Alguns dizem que é duplamente verdade sob o atual presidente. “Com suas ações ele tem mostrado uma disposição que dá para se descrever como ditatorial”, Grigg disse para LifeSiteNews.com. “É o caso de um homem que se deparou com a oportunidade perfeita. O homem e a oportunidade criaram essa arquitetura institucional de ditadura presidencial. Agora o ditador quer ficar no poder por muito tempo.”

(Mídia Sem Máscara)

Justiça Federal assegura direito à liberdade religiosa

Justiça concede direito a universitário olimpiense adventista de faltar às aulas às sextas-feiras

Ter, 21 de Fevereiro de 2012 15:05

A Justiça Federal de São José do Rio Preto concedeu ao estudante universitário olimpiense, Danilo Machado de Souza, de 34 anos de idade, o direito de não frequentar as aulas da faculdade às sextas-feiras à noite. Souza é adventista, religião na qual os fiéis guardam o sábado para atividades religiosas. Porém, o sábado, de acordo com os adventistas, tem início no momento em que o sol se põe na sexta-feira até o pôr do sol, no sábado. De acordo com o jornal Diário da Região, de Rio Preto, Souza, que mora em Olímpia, cursa o quarto semestre do curso de Educação Artística no Centro Universitário de Rio Preto (Unirp). De acordo com ele, mesmo após ter explicado que não frequentaria as aulas às sextas-feiras por motivos religiosos, a faculdade o puniu com faltas e até a reprovação em uma matéria. “Eu havia comunicado a faculdade sobre a minha religião e deixado explicado que não iria às sextas-feiras, porém, mesmo assim eles me deram faltas e me reprovaram em uma das disciplinas então decidi entrar na Justiça e ganhei a ação”, afirma o estudante. O advogado de Souza, Elizelton Reis Almeida, explica que a constituição federal garante direito a liberdade religiosa e que ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa. “A faculdade queria punir o Danilo por ele ser fiel a uma religião, e conseguimos com essa decisão que todas as faltas fossem abonadas e que a reposição dessas aulas seja realiza sem custo para ele”, disse. O mandado de segurança foi impetrado pelo juiz federal substituto Roberto Polini no último dia 17 de fevereiro. De acordo com o estudante, todas as suas faltas já foram abonadas e os professores entregaram trabalhos escolares para recuperar as aulas perdidas. Procurada pela reportagem a assessoria de imprensa da faculdade disse que por se tratar de ponto facultativo não teria como encontrar o responsável pelo departamento jurídico da Unirp. ADVENTISTA  De acordo com o pesquisador e teólogo João Flávio Martinez, a Igreja Adventista do Sétimo Dia (o nome adventista é uma referência à sua crença no advento, segunda vinda de Jesus), surgiu entre as décadas de 1850 e 1860 concomitantemente nos Estados Unidos e na Europa.  Fonte: iFolha __________________________________ Comentários: Os direitos da humanidade [direitos fundamentais] foram conquistados com muitas lutas e sacrifícios. Segundo Von Ihering, tais conquistas foram, por vezes, “marcadas por torrentes de sangue”, mas sempre foram as violações de direitos (ou “os direitos aniquilados”) que “marcaram o caminho seguido pelo direito”.[1] Parabéns, Danilo Machado, pela coragem de lutar pelos seus direitos fundamentais inerentes à cidadania e, também, pela fidelidade aos seus princípios de vida.   [1] VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. Rio de Janeiro: Forense, 1999, pp. 1 e 7.

OAB SP promove palestras sobre aspectos penais da intolerância teligiosa

PALESTRA

Expositores

DR. DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO

Advogado; Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP e Professor da USP.

DR. MORONI MORGADO MENDES COSTA

Advogado e Mestre em Direito Penal pela USP.

Data / Horário

18 de abril (quarta-feira) – 9h30

Local

Salão Nobre da OAB SP

Praça da Sé, 385 – 1° andar

Inscrições / Informações

Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.

Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br

Promoção

Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP

Presidente: Dra. Damaris Dias Moura Kuo

Apoio

Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP

Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias***

*** Vagas limitadas ***

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB SP