Uma ordem executiva pouco notada decretada neste mês permitirá que o governo dos EUA se apodere de todos os recursos nacionais (inclusive comida), aliste civis nas forças armadas ou trabalho escravo, controle todos os meios de comunicação e racione os serviços de saúde “para promover a defesa nacional”. O Congresso poderá receber informações sobre as ações do governo, mas não tem nenhum poder para alterá-las. A ordem executiva do presidente Obama completa a “matrix de lei marcial” que entrega todos os recursos nacionais ao governo central de Washington, um proeminente escritor disse para LifeSiteNews.com.
Barack Obama decretou a ordem executiva, “National Defense Resources Preparedness” (Prontidão dos Recursos de Defesa Nacional), em 16 de março. Jim Garrison do [jornal esquerdista] The Huffington Post resumiu suas cláusulas:
* O ministro da Defesa tem poder sobre todos os recursos de água.
* O ministro do Comércio tem poder sobre todos os serviços e infraestruturas materiais, inclusive materiais de construção.
* O ministro dos Transportes tem poder sobre todas as formas de transporte civil.
* O ministro da Agricultura tem poder sobre recursos e infraestruturas de alimentos, recursos e usinas de gado e a distribuição nacional de equipamento agrícola.
* O ministro da Saúde tem poder sobre todos os recursos de saúde.
* O ministro das Energias tem poder sobre todas as formas de energia.
Cada poder tem todas as suas partes componentes. Por exemplo, “os transportes civis incluem movimento de pessoas e propriedade mediante todos os meios de transportes interestaduais e intraestaduais, ou comércio estrangeiro dentro dos Estados Unidos, seus territórios e possessões, e o Distrito de Colúmbia, e locais públicos de armazenamento relacionados, portos, serviços, equipamento e infraestrutura”. Semelhantemente, “‘recursos de alimentos’ significam mercadorias e produtos (simples, misturados ou compostos), ou complementos para tais mercadorias e produtos, que podem ser ingeridos por seres humanos ou animais”.
“Da perspectiva da Constituição, esses são poderes inteiramente ilegítimos”, o escritor e editor William Norman Grigg disse para LifeSiteNews.com. “Não há nem mesmo um indício ou sussurro de legitimidade aí. Você está lidando com alguém que claramente não vê a presidência como suscetível a nenhum limite, legal ou constitucional.”
Grigg, que é editor-geral da revista Republic Magazine, disse: “O que é especialmente preocupante é que ele não está mostrando nenhum arrependimento por exercer todos os poderes que eram reivindicados por seus antecessores e acrescentando a essas leis poderes presidenciais extraconstitucionais.”
Esses vastos novos poderes podem ser invocados “em tempos de paz e em tempos de emergência nacional”, sempre que forem “considerados necessários ou apropriados para promover a defesa nacional”. O presidente é quem decidirá quando essas circunstâncias se aplicam. O Congresso seria informado, mediante um resumo, acerca das ações das agências governamentais – anualmente –, mas não poderia alterar as leis.
Os defensores do presidente, inclusive alguns republicanos, dizem que a ordem executiva só atualiza a Lei de Produção de Defesa de 1950 e a Ordem Executiva 12919 de Bill Clinton, escrita em 1994. A principal diferença é que a nova ordem transfere funções da FEMA para o Departamento de Segurança Nacional.
Ed Morrissey, do Hot Air, escreveu: “Barack Obama pode ser arrogante, e a escolha do tempo do anúncio desse decreto pode ter parecido estranha, mas isso não é motivo algum para nos preocuparmos.” Mas Grigg diz que a mudança de uma emergência de tempo de guerra para tempo de paz em si já é preocupante. “Quando estamos lidando com engenharia semântica que tem uma sintonia aguçada, isso parece muito como evidência de más intenções”, disse ele. “Eles jogaram fora a ideia de que precisa haver um acontecimento razoável que provocasse uma emergência nacional que seja importante.”
A dependência de ordens executivas anteriores também preocupa Grigg. “Obama tem [...] falado sobre as supostas virtudes do controle governamental sobre a população civil inteira dos EUA dentro do modelo militar”, disse ele. “Essa situação nos leva de volta a Bernard Baruch”, presidente da Diretoria das Indústrias Nacionais de Guerra no governo do presidente Woodrow Wilson, durante a 1ª Guerra Mundial. Ele escreveu em 1918: “Estamos vivendo hoje num Estado altamente organizado de socialismo [nos EUA]. O Estado é tudo; o individuo é importante apenas enquanto contribui para o bem-estar do Estado.”
“Essa é uma aspiração que está no coração de todos os coletivistas desde tempos imemoráveis”, Grigg disse para LifeSiteNews.com. Alguns que apoiam a ordem executiva estão preocupados porque ela se apoia numa lei de 62 anos atrás. Doug Mataconis, que acredita que a ordem executiva não é motivo para preocupação, escreveu: “O fato de que o presidente dos Estados Unidos está ainda exercendo autoridade garantida durante a Guerra da Coreia e no auge da Guerra Fria é outro reflexo de como o poder, quando é usurpado pela presidência imperial, nunca é entregue.”
Os defensores do presidente em ambos os partidos dizem que a ordem é meramente um cenário na pior das situações no acontecimento de um ataque nuclear ou um desastre catastrófico que incapacitaria o fluxo normal da vida diária. Esse controle absoluto permitiria que o governo federal mantivesse a ordem. “Não há realmente nenhum argumento estratégico ou tático que se possa fazer em favor de ditadura vindo da presidência como estratégia para administrar uma emergência”, disse Grigg. “O problema aqui é a suposição de que o melhor meio de lidar com esse tipo de tragédia é centralizar o poder e assim dar um alvo conveniente para nossos inimigos. Num sentido estratégico, não faz nenhum sentido.”
Pelo contrário, o trabalho de neutralizar e localizar um governo [não centralizado] tornaria difícil que um inimigo abalasse completamente a vida nacional. “O mesmo governo que mostrou os ‘benefícios’ dos tóxicos trailersda FEMA para os sobreviventes do Furacão Katrina agora tem a ‘humildade’ de mostrar mais coisas”, disse ele.
Contudo, a maior perda é a da liberdade, dizem eles. Chuck Norris escreveu: “Promulgar essa lei marcial mesmo durante um tempo de paz é um abuso e descontrole sem precedentes do poder de um presidente… Os fundadores dos EUA nunca teriam permitido tal coisa, e nós não deveríamos permiti-la.”
Alguns dizem que é duplamente verdade sob o atual presidente. “Com suas ações ele tem mostrado uma disposição que dá para se descrever como ditatorial”, Grigg disse para LifeSiteNews.com. “É o caso de um homem que se deparou com a oportunidade perfeita. O homem e a oportunidade criaram essa arquitetura institucional de ditadura presidencial. Agora o ditador quer ficar no poder por muito tempo.”
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