O pessoal que quer descriminar as drogas afirma que gosta do debate. Eu também gosto. Então vamos colaborar. Espalhem este texto para animar a conversa.
Está em curso uma campanha nacional pela descriminação do uso de drogas. À frente dela, os bacanas de sempre. Acham que esse é um assunto que concerne, digamos assim, às classes médias ilustradas. Quanto mais distante do debate ficar o povo, melhor. Os progressistas odeiam o povo reacionário. O governo do Uruguai foi mais estúpido, porém mais honesto: propôs logo de cara a estatização da maconha. Por aqui, tenta-se revestir a legalização branca de “descriminação do consumo”. Frauda-se a lógica, ignoram-se os fatos, mistifica-se.
Os sites e fóruns da turma “pró-descriminação” adoram me demonizar. Um amigo com acesso a um desses debates fechados, que requerem senha, me enviou alguns comentários que fazem por lá a meu respeito. Apareço como uma pessoa má. Só não são capazes de responder aos argumentos porque gostam de discutir o assunto entre os que concordam. É um jeito de fazer as coisas.
Um dos líderes da campanha é o médico Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz. Reproduzo em vermelho entrevista que ele concedeu a Márcio Allemand, no Globo Online. Houve um tempo em que entrevistar alguém compreendia buscar também eventuais contradições em seu pensamento. A depender do tema, a nossa imprensa transforma uma entrevista num release entremeado de perguntas. Leiam. Comento em azul.
À frente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que na quarta-feira entregou um anteprojeto de lei ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propondo a descriminalização dos usuários de drogas no país, está o médico Paulo Gadelha. Graduado em medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem mestrado em Medicina Social e doutorado em Saúde Pública, Gadelha ocupa a presidência da Fundação Oswaldo Cruz desde 2009. É lá que ele costuma se reunir para discutir questões a respeito da legislação brasileira sobre drogas e garantir uma diferenciação mais clara entre usuários e traficantes. O anteprojeto entregue em Brasília já conta com mais de 100 mil assinaturas de apoio. Mas a expectativa de Gadelha é que este número chegue a mais de um milhão em três meses.
Qual o teor do anteprojeto entregue ao presidente da Câmara?
PAULO GADELHA: É centrado na visão de que o usuário não pode ser considerado criminoso. Desde 2006 a lei garante que o usuário não seja preso, mas é preciso diferenciar o que é um traficante do que é um usuário. Apesar de a lei dizer que o usuário não pode ser preso, ela não diz se uma pessoa que está portando 1 ou 100 gramas seja usuário ou traficante. Fica a cargo da autoridade policial decidir, criando insegurança para todos os agentes envolvidos e uma enorme vulnerabilidade para os usuários.
PAULO GADELHA: É centrado na visão de que o usuário não pode ser considerado criminoso. Desde 2006 a lei garante que o usuário não seja preso, mas é preciso diferenciar o que é um traficante do que é um usuário. Apesar de a lei dizer que o usuário não pode ser preso, ela não diz se uma pessoa que está portando 1 ou 100 gramas seja usuário ou traficante. Fica a cargo da autoridade policial decidir, criando insegurança para todos os agentes envolvidos e uma enorme vulnerabilidade para os usuários.
Não sei onde este senhor estudou lógica elementar, mas não foi na faculdade de medicina. Se ele cuidar de gente tão bem quanto cuida do raciocínio, estamos feitos. É bem verdade que sua área é “medicina social”, “saúde pública” (e cargo público). Parece que não precisa receitar nem aspirina, o que é bom. Entendo que o doutor pretende que a lei estabeleça quantidades para definir o que é o que não é tráfico. Aquele projeto aloprado de reforma do Código Penal prevê que deixaria de ser tráfico quem portar o suficiente para cinco dias de consumo. Isso é quanto? Tomar-se-á como média quantos cigarros de maconha, de que tamanho? Quantas carreiras de cocaína? Quantas pedras de crack? Quantos comprimidos de ecstasy?
Gente que gosta de enfiar o pé na jaca (não estou dizendo que seja o caso do doutor), especialmente os maconheiros, detesta precisão. Eu adoro. Quero saber. Quero também que o doutor Gadelha me explique por que, uma vez definida a quantidade, os traficantes não fariam com que seus “vapores” — os distribuidores da droga — passassem a portar, no máximo, a quantidade permitida. Mais: Gadelha tem de me explicar outra coisa. Peguemos o indivíduo X como exemplo, flagrado numa segunda-feira qualquer com uma quantidade Y de droga para o seu consumo por Z dias. Como isso não é crime, não se lavra boletim de ocorrência, nada. Zero de documentação!. Na terça, o mesmo indivíduo X é flagrado de novo com a mesma quantidade Y, e de novo na quarta, na quinta, na sexta… O nome disso, meu senhor, é legalização do narcotráfico. É isso o que o senhor está propondo e ainda que não se deu conta — ao menos espero que não.
Vejam lá… O doutor Gadelha está preocupado é com a “vulnerabilidade do usuário”… Huuumm… Mais adiante, ele vai cobrar que a sociedade também lhe dê tratamento — se ele quiser, é claro! Entendi! Um usuário precisa consumir o que bem entender em segurança. Caso decida se tratar, isso passa a ser, então, um problema nosso. Se ele quiser puxar fumo, cheirar pó, cachimbar um crack na pracinha em frente de sua casa, leitor, perto de suas crianças, você deve considerar que isso é um direito porque crime não é — sendo só pra consumo e ele prometendo que não vai oferecer pra mais ninguém, não podemos impedi-lo (com a lei atual, isso ao menos é possível). Mas, quando ele se cansar dessa vida, aí, então, avança no nosso bolso. Aí passa a ser problema nosso!
O que mudou depois da lei que entrou em vigor em 2006?
PAULO GADELHA: Dobrou o número de prisões de supostos traficantes por porte de drogas e aumentou a população prisional. Isso porque há em nossa sociedade traços de discriminação e preconceito social e racial. No caso de um dependente, o que ele está precisando é de ajuda e tratamento de saúde, e não ser penalizado com detenção. Ele acaba preso e sem tratamento.
PAULO GADELHA: Dobrou o número de prisões de supostos traficantes por porte de drogas e aumentou a população prisional. Isso porque há em nossa sociedade traços de discriminação e preconceito social e racial. No caso de um dependente, o que ele está precisando é de ajuda e tratamento de saúde, e não ser penalizado com detenção. Ele acaba preso e sem tratamento.
Essa resposta escandaliza a lógica, o bom senso, o pensamento matemático e a razão. Como é que uma lei que NÃO MANDA para a cadeia os usuários poderia estar na raiz do aumento da população prisional de consumidores? É um pensamento cretino, infantiloide, mágico. Mais: quem disse que o “dependente precisa de ajuda e tratamento de saúde”? Precisa se ele quiser! Se não quiser, não! Se a droga é, nessa perspectiva, só uma doença, acredito que o doutor não esteja pensando em tornar compulsório o tratamento de drogados e diabéticos… O senhor entendeu ou tento agora com desenho? Como o argumento é furado — e o repórter não lhe cobrou que explicitasse a relação entre causa e efeito —, resta a velha e boa tecla do “preconceito”. Houvesse uma categoria chamada “vergonha na cara argumentativa”, o doutor teria optado pelo descaramento: o que a questão racial faz no meio desse imbróglio? O aumento da população prisional rende outro bom debate. Aumentou, sim! Em São Paulo, onde se costuma prender bandido. Não por acaso, o índice de homicídios despencou quase 80% em 12 anos.
Como a sociedade deveria lidar com isso?PAULO GADELHA: O álcool, por exemplo, que é considerado uma droga lícita, também causa um sofrimento enorme e é responsável por 70% das internações por dependência de drogas e por 90% da mortalidade. Precisamos educar a população. Nossa proposta no que se refere às drogas ilícitas é para que haja um debate com a sociedade para que ela saiba lidar com o problema. Atualmente a guerra contra as drogas tem como principal bandeira a repressão ao tráfico e ao usuário. Gastam uma fortuna e fracassam. O consumo aumenta, aumenta a violência.
Jamais, nem que fosse o último médico, eu me consultoria com doutor Gadelha! Se ele me mandar tomar a tal aspirina, bebo suco de laranja. Seu pensamento frauda a lógica de uma maneira escandalosa. Está na Fundação Oswaldo Cruz? Tomara que a burocracia por lá ande sozinha. É CLARO QUE O ÁLCOOL RESPONDE PELO MAIOR NÚMERO DE OCORRÊNCIAS DE TUDO O QUE HÁ DE RUIM EM MATÉRIA DE DROGA. O DOUTOR NÃO SABE POR QUÊ? EU SEI! PORQUE É LEGAL. PORQUE SEU CONSUMO NÃO É COIBIDO. Quando a droga — só para consumo, claro! —, circular livremente, o que vai acontecer? Uma elevação do consumo e, pois, dos casos a elas relacionados. Na sua lógica estupidamente infantil, o doutor diz que o aumento do consumo é fruto, ora vejam!, do combate ao consumo. Por quê? Porque, se a lógica fosse um ser bípede, o doutor a enfrentaria com quatro patas. Ele pensa assim: a) existe uma política de repressão ao tráfico e ao consumo; b) houve aumento do consumo; c) logo, aquela política é a responsável por isso; d) então por que não testar o contrário, a saber: descriminar as drogas — e, pois, pôr fim a qualquer interdição no consumo — para a gente diminuir… o consumo??? Um homem do povo que pensasse desse modo não chegaria à idade adulta. Mas sabem como é… As classes médias protegem os seus rebentos… De novo, não adianta me xingar e me satanizar em forunzinhos mixurucas. Não dou a mínima!
A propósito do álcool: a venda é proibida para menores — embora aconteça. O doutor, claro!, vai dizer que a questão não é concernente à droga porque o tráfico continuaria proibido. Entendo. Mas entendo também que um policial que flagrasse uma criança de 15 anos com droga “apenas para consumo”, dada a descriminação, não teria o que fazer, não é? Não caberia nem mesmo avisar aos pais. Reitero! Essa gente acha que o Brasil é o Posto 9!
Quem usa a droga é criminoso?PAULO GADELHA: Nossa proposta vai justamente contra esta máxima. Antes de mais nada é preciso encarar o problema das drogas como problema de saúde pública. Se a legislação continuar como está, o usuário ou dependente dificilmente vai procurar um serviço de saúde para se tratar. O que estas pessoas precisam é de tratamento e elas não querem e nem podem ser confundidas ou rotuladas como criminosas.
Não sei como o repórter se prepara antes de uma entrevista, e Paulo Gadelha, como a gente nota, não ajuda ou também não sabe. Sim, meu valente entrevistador! Quem usa droga é criminoso porque o consumo não foi descriminado, não. Apenas não rende prisão. Por isso, à polícia cabe reprimir também o consumo da droga em locais públicos. No dia em que não for mais, aí é o vale-tudo. Quanto ao mais, dizer o quê? É mentira! Ninguém deixa de procurar tratamento porque consumir droga é crime! Qualquer pessoa que se apresente e se diga dependente químico em busca de reabilitação não sofrerá qualquer sanção penal. Não sei se por ignorância ou por má-fé, o doutor está misturando alhos com bugalhos.
O senhor procurou exemplos bem-sucedidos de outros países?PAULO GADELHA: Sem dúvida. Hoje há uma consciência internacional de que é preciso mudar. Estudos mostram que nos 21 países que resolveram despenalizar o usuário, como Portugal, por exemplo, houve vários avanços importantes. Não houve aumento do consumo, a população prisional reduziu, os recursos para o aparato policial foram transferidos para outras áreas e os índices de saúde relacionados às drogas melhoraram sensivelmente.
Não é pergunta, mas levantada de bola na rede. E o doutor corta com outra mentira escandalosa. Atenção! Em Portugal:
– houve aumento do consumo;
– houve aumento do tráfico;
– houve aumento de homicídios.
Escrevi a respeito no dia 28 de julho. Reproduzo um trecho.
– houve aumento do consumo;
– houve aumento do tráfico;
– houve aumento de homicídios.
Escrevi a respeito no dia 28 de julho. Reproduzo um trecho.
Houve um aumento de 53,8 % no número de pessoas que experimentaram drogas ao menos uma vez: de 7,8% para 12% . Em Portugal, existe o IDP (Instituto de Drogas e de Toxicodependência). Lá como cá, os defensores fanáticos da descriminação tendem a ignorar a realidade. Caso se leiam as entrevistas de seus diretores, seremos informados de que o sucesso é retumbante. É??? Vejam estes dados do próprio IDP. As drogas foram descriminadas em 2001. Reparem no que aconteceu nos anos seguintes. Mais: a taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2003 (1,43 por 100 mil habitantes) cresceu 43% em relação a 2001, ano da descriminação (1,02 por 100 mil). Em 2010, ficou em 1,26 (crescimento de 24% em relação a 2001). Os homicídios relacionados às drogas cresceram 40%.
Não obstante, o sucesso da política do país é alardeado pelos tais fanáticos dentro e fora dos domínios portugueses. Ainda que fosse verdade (não é, como se vê), note-se: Portugal é menor do que Pernambuco e tem uma população INFERIOR À DA CIDADE DE SÃO PAULO. Quando as drogas foram descriminadas por lá, reitero, a taxa de homicídios era de 1,02 por 100 mil. E cresceu 24% ao longo de 9 anos. A do Brasil é quase VINTE E QUATRO VEZES MAIOR HOJE! Ah, sim: Portugal não é rota preferencial do tráfico. O Brasil é.
Observem o que aconteceu com a apreensão de drogas nos anos subsequentes. A parte continental do país, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de Litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de coca: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. O Paraguai é um grande exportador de maconha. Mas o especialista Abramovay acredita que Portugal pode servir de exemplo a um gigante com as características do Brasil, com uma população 18 vezes maior, num quadro de brutal desigualdade, desaparelhamento da polícia, fronteiras desguarnecidas… Pior não é dizer o que diz; pior é lhe darem trela.
E qual a importância da sociedade nesse debate?PAULO GADELHA: O mais importante do processo é o debate público. Uma mudança desta natureza só acontece se toda a sociedade participar. A questão da AIDS, por exemplo, só foi possível porque houve um programa de enfrentamento e iniciativas de discutir tudo o que envolvia a doença: religião, diversidade sexual, uso de camisinha, liberdade sexual. A sociedade inteira foi mobilizada para permitir ações eficazes. Queremos algo semelhante. Se a questão das drogas continuar a ser abordada e carregada de muito preconceito não haverá regressão nem de consumo, nem de tráfico, nem de violência e, sim, haverá aumento de sofrimento.
A associação é cretina, estúpida, indevida, intelectualmente vigarista. No caso da Aids, tratava-se de sugerir às pessoas menos exposição ao risco — é isso o que significa a camisinha. A descriminação do consumo de drogas significa exatamente o contrário: maior exposição ao risco.
Quais serão os próximos passos da comissão?PAULO GADELHA: Vamos começar um debate junto ao pessoal da educação e tentar angariar apoio de formadores de opinião. Nesse ponto, a mídia será fundamental. Nossa proposta em nenhum momento propõe o incentivo ao uso e muito menos à legalização. Nossa proposta é para despenalizar criminalmente o usuário.
É isso aí. É uma campanha feita pelos bacanas. Se o país enfrenta já o flagelo do crack mesmo havendo uma interdição ao consumo, imaginem o que vai acontecer quando não houver mais. O doutor também quer revolucionar a lei da oferta e da procura. Pretende aumentar brutalmente a demanda, mas supõe que não haverá elevação do suprimento. Ele é membro da tal Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia. Aqui estão os integrantes do grupo. Foram eles que levaram ao ar aquela propaganda “É preciso mudar”, pedindo uma nova lei — na verdade, defendiam a descriminação, mas não deixaram isso claro ao telespectador.
O orientador da turma é Pedro Abramovay, que já foi Secretário Nacional de Justiça. Foi chutado por Dilma quando estava prestes a assumir a secretaria responsável pelo combate às drogas. É autor, embora negue, da tese de que também os “pequenos traficantes” devem ficar soltos. É considerado gênio por alguns. Transita com desenvoltura entre petistas e entre tucanos que só não são petistas porque não podem, não porque, no fundo, não quisessem. Abramovay é mesmo um portento. Não faz tempo, em entrevista ao Globo, atribuiu a queda de homicídios em São Paulo ao PCC… Prêmio Nobel da Paz para o PCC!
Eis as mentalidades que estão por trás de campanhas nessa natureza.
Podem babar à vontade em seus respectivos fóruns. Eu os acuso de:- ignorar a lógica quando pensam;- ignorar os fatos quando fazem propostas;- mentir de forma descarada quando se referem a Portugal como exemplo bem sucedido de política de drogas.
Podem fazer vodu ideológico com a minha foto entre um relaxamento e outro. Não ligo. Mas tentem ao menos argumentar na vertical e com sobriedade! Quero fatos e lógica, e não “preconceituosos do bem”.
PS – Se eu fosse do PCC, do Comando Vermelho ou do Amigos dos Amigos, mobilizaria minhas franjas para apoiar essa proposta. O QUE PODE HAVER DE MELHOR PARA O CRIME ORGANIZADO DO QUE DESCRIMINAÇÃO DO CONSUMO E PROIBIÇÃO DO TRÁFICO? É o paraíso na terra. E tudo isso no Brasil, um país que faz fronteira com quatro altos produtores de droga e que é rota do tráfico internacional. Marcola e Fernandinho Beira-Mar já aderiram.
