Por Aldir Guedes Soriano
Artigo originalmente publicado no Jornal Folha de S. Paulo,
Tendências/Debates, em 24 de dezembro de 2011.
Certamente ainda existem os inimigos profissionais da liberdade de que falava o jurista Rui Barbosa. São agentes que trabalham incansavelmente contra a autonomia da consciência individual, arrastando nesse propósito autoritário uma multidão de obreiros inconscientes e alienados da realidade.
Impulsionados pela "libido dominandi", os inimigos profissionais da liberdade pretendem impor a autonomia do consenso coletivo. Nesse campo, não é lícita a intromissão do poder político. A consciência religiosa ou ateia deve permanecer livre de qualquer forma de coerção.
Regular as relações interpessoais com o fim de promover a pacífica convivência social é papel do Estado, mas há limites.
No Estado democrático de Direito, o poder estatal é limitado pelos direitos fundamentais e pela autonomia da consciência individual.
Por defender o princípio da liberdade religiosa, Rui Barbosa atraiu a animosidade dos ultramontanos e foi considerado inimigo da religião. Ao perseverar na defesa dos princípios liberais, Rui teve que se exilar em Londres.
É importante reconhecer que a luta pela democracia passa pela defesa da liberdade religiosa. Não pode subsistir a democracia sem essa liberdade pública.
Remanesce, hoje, a necessidade de defesa desses princípios liberais como forma de resistência à autonomia da consciência coletiva, ao fanatismo e à intolerância religiosa. A tese da universalidade dos direitos humanos não pode ser superada pelo relativismo cultural, atualmente promovida em conferências realizadas no Irã e em outros países teocráticos.
Direitos fundamentais não podem ser violados em nome do relativismo cultural. É preciso defender urgentemente a tese da universalidade dos direitos humanos ao redor do mundo, e até mesmo no âmbito das Nações Unidas.
No Irã, os bahá'ís são sistematicamente perseguidos e não podem exercer o direito à educação superior. Ao redor do mundo, um cristão é morto a cada cinco minutos, em razão de virulentas perseguições religiosas. Recentemente, em uma única noite, 500 cristãos foram assassinados em uma pequena aldeia na Nigéria, por fanáticos religiosos munidos de facões e armas de fogo. Mulheres apanhadas em adultério são punidas com apedrejamento.
Enfim, nos diversos países teocráticos, a pena de morte é aplicada contra aqueles que mudam de religião ou que manifestam alguma dissidência em relação à religião oficial do Estado.
Rui Barbosa era apaixonado pelo liberalismo político e pela liberdade. Herdou esse legado de seu pai, João Barbosa.
A liberdade religiosa está na origem e no âmago de todos os demais direitos fundamentais da pessoa humana. Essa liberdade, segundo Rui, é inata ao homem, pacífica, civilizadora e filha do evangelho.
Diante dos grandes desafios e ameaças à consciência individual, por que não promover o princípio democrático da liberdade religiosa?
É preciso promover os princípios liberais como uma forma de resistência contra a opressão, o fanatismo e a tirania.
ALDIR GUEDES SORIANO, advogado e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, é coordenador da obra coletiva "Direito à Liberdade Religiosa - Desafios e Perspectivas para o Século 21".
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quinta-feira, dezembro 29, 2011
terça-feira, dezembro 20, 2011
China: Grupo de protestantes é atacado ao preparar Natal
A Constituição chinesa assegura o direito à liberdade religiosa, mas na realidade:
quarta-feira, dezembro 14, 2011
quinta-feira, dezembro 08, 2011
Brave New World - Admirável Mundo Novo II
Wikileaks: governos fazem espionagem em massa de celulares e computadores
Portal UOL
02/12/2011 - 10h37 / Atualizada 02/12/2011 - 20h05
O site Wikileaks divulgou nesta quinta-feira (1) um sistema de espionagem em massa realizado por governos de diversos países em telefones celulares, computadores e também nos perfis de redes sociais de seus cidadãos. A prática, diz o documento, é adotada por ao menos 25 nações (entre elas o Brasil) por intermédio de 160 empresas de inteligência.
“Na prática, essa indústria [de espionagem] não é regulamentada. Agências de inteligências, forças militares e autoridades policiais podem, de forma silenciosa, em massa e secretamente, interceptar ligações e controlar computadores sem a ajuda ou conhecimento de empresas de telecomunicações. A localização física do usuário pode ser traçada se ele tiver um telefone celular, mesmo que o aparelho esteja em stand by”, afirma o documento do Wikileaks.
Esse vazamento foi chamado de projeto Spy Files (arquivos espiões) e, segundo o Wikileaks, mais informações serão publicadas sobre esse tipo de espionagem ainda nesta semana e também no próximo ano. O projeto fala ainda sobre a existência de muitas empresas que vendem equipamentos de espionagem em massa para agências de inteligência.
Fonte: UOL
The Spy Files
Wikileaks
2011-12-01
Mass interception of entire populations is not only a reality, it is a secret new industry spanning 25 countries
It sounds like something out of Hollywood, but as of today, mass interception systems, built by Western intelligence contractors, including for ’political opponents’ are a reality.
Today WikiLeaks began releasing a database of hundreds of documents from as many as 160 intelligence contractors in the mass surveillance industry. Working with Bugged Planet and Privacy International, as well as media organizations form six countries – ARD in Germany, The Bureau of Investigative Journalism in the UK, The Hindu in India, L’Espresso in Italy, OWNI in France and the Washington Post in the U.S. Wikileaks is shining a light on this secret industry that has boomed since September 11, 2001 and is worth billions of dollars per year. WikiLeaks has released 287 documents today, but the Spy Files project is ongoing and further information will be released this week and into next year.
Fonte: Wikileaks
Portal UOL
02/12/2011 - 10h37 / Atualizada 02/12/2011 - 20h05
O site Wikileaks divulgou nesta quinta-feira (1) um sistema de espionagem em massa realizado por governos de diversos países em telefones celulares, computadores e também nos perfis de redes sociais de seus cidadãos. A prática, diz o documento, é adotada por ao menos 25 nações (entre elas o Brasil) por intermédio de 160 empresas de inteligência.
“Na prática, essa indústria [de espionagem] não é regulamentada. Agências de inteligências, forças militares e autoridades policiais podem, de forma silenciosa, em massa e secretamente, interceptar ligações e controlar computadores sem a ajuda ou conhecimento de empresas de telecomunicações. A localização física do usuário pode ser traçada se ele tiver um telefone celular, mesmo que o aparelho esteja em stand by”, afirma o documento do Wikileaks.
Esse vazamento foi chamado de projeto Spy Files (arquivos espiões) e, segundo o Wikileaks, mais informações serão publicadas sobre esse tipo de espionagem ainda nesta semana e também no próximo ano. O projeto fala ainda sobre a existência de muitas empresas que vendem equipamentos de espionagem em massa para agências de inteligência.
Fonte: UOL
The Spy Files
Wikileaks
2011-12-01
Mass interception of entire populations is not only a reality, it is a secret new industry spanning 25 countries
It sounds like something out of Hollywood, but as of today, mass interception systems, built by Western intelligence contractors, including for ’political opponents’ are a reality.
Today WikiLeaks began releasing a database of hundreds of documents from as many as 160 intelligence contractors in the mass surveillance industry. Working with Bugged Planet and Privacy International, as well as media organizations form six countries – ARD in Germany, The Bureau of Investigative Journalism in the UK, The Hindu in India, L’Espresso in Italy, OWNI in France and the Washington Post in the U.S. Wikileaks is shining a light on this secret industry that has boomed since September 11, 2001 and is worth billions of dollars per year. WikiLeaks has released 287 documents today, but the Spy Files project is ongoing and further information will be released this week and into next year.
Fonte: Wikileaks
quarta-feira, dezembro 07, 2011
Brave New World - Admirável Mundo Novo
Seguem dois vídeos provocadores, mas que podem ajudar na compreensão deste nosso Admirável Mundo Novo em que vivemos.
Ana Maria Braga fala sobre novo chip mondex, que já está sendo utilizado no Brasil:
Entrevista com Olavo de Carvalho:
Ana Maria Braga fala sobre novo chip mondex, que já está sendo utilizado no Brasil:
Entrevista com Olavo de Carvalho:
sexta-feira, dezembro 02, 2011
Artigo: Breve Anatomia do Genocídio
Por Gilberto Cury
No dia 21de novembro de 2011, cerca de 30 anos depois da queda do ditador Pol Pot, começou o verdadeiro julgamento do genocídio perpetrado pelo Khmer Vermelho, no Camboja. O antigo chefe dos torturadores do regime, Kaing Guek Eav – conhecido como “Duch” – é julgado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O julgamento acontece num tribunal cambojano, respaldado pelas Nações Unidas.
“Duch”, agora com 66 anos, é o primeiro de cinco antigos dirigentes do Khmer Vermelho que serão julgados pelas atrocidades que resultaram em bem mais de dois milhões de mortos. A perseguição mais acentuada foi a religiosa e também a étnica. Todas as religiões foram proibidas. Nos anos 70, “Duch” dirigiu o centro de interrogatórios S-21 em Phnom Penh, onde mais de 12 mil pessoas foram torturadas e assassinadas pelo aparelho repressivo do regime do ditador maoísta Pol Pot. O campo, também conhecido pelo nome de Tuol Sleng, foi convertido em Museu do Genocídio.
No dia 21de novembro de 2011, cerca de 30 anos depois da queda do ditador Pol Pot, começou o verdadeiro julgamento do genocídio perpetrado pelo Khmer Vermelho, no Camboja. O antigo chefe dos torturadores do regime, Kaing Guek Eav – conhecido como “Duch” – é julgado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O julgamento acontece num tribunal cambojano, respaldado pelas Nações Unidas.
“Duch”, agora com 66 anos, é o primeiro de cinco antigos dirigentes do Khmer Vermelho que serão julgados pelas atrocidades que resultaram em bem mais de dois milhões de mortos. A perseguição mais acentuada foi a religiosa e também a étnica. Todas as religiões foram proibidas. Nos anos 70, “Duch” dirigiu o centro de interrogatórios S-21 em Phnom Penh, onde mais de 12 mil pessoas foram torturadas e assassinadas pelo aparelho repressivo do regime do ditador maoísta Pol Pot. O campo, também conhecido pelo nome de Tuol Sleng, foi convertido em Museu do Genocídio.
quinta-feira, dezembro 01, 2011
Justiça dá direito a estudante adventista de faltar a aulas - II
ASN - PORTUGUÊS
Qui, 01 de Dezembro de 2011 09:20
A reportagem afirma que a jovem diz ter tentado negociar com a reitoria para apresentar trabalhos alternativos. A USC, de acordo com a estudante, negou em várias instâncias o pedido.
A solução foi que o advogado da aluna, Alex Ramos Fernandez, ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal de Bauru. A solicitação foi pela substituição das atividades das 18 horas das sextas às 18 horas dos sábados por "prestações alternativas" como trabalhos extraclasse. O juiz da 3ª Vara Federal de Bauru, Marcelo Zandavali, concedeu uma liminar que obriga a USC a oferecer atividades alternativas.
Assunto está no STF - O Supremo Tribunal Federal (STF), por votação unânime, considerou em abril desse ano que um caso de alteração de data de concurso por crença religiosa extrapola os interesses subjetivos das partes, já que trata da possibilidade de alteração de data e horário em concurso público para candidato adventista. Tecnicamente, o assunto tratado no Recurso Extraordinário (RE) 611874 interposto pelo Governo Federal teve manifestação favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à repercussão geral.
Um grupo de advogados ligados à Igreja Adventista do Sétimo Dia acompanha o caso e, na prática, significa que em breve o Supremo Tribunal Federal deverá tomar uma decisão final com debate em plenário sobre a possibilidade de alteração na data de concursos públicos federais em função de motivação religiosa, o que afetaria diretamente guardadores do sábado. [Equipe ASN, Felipe Lemos, com informações da Folha de São Paulo]
Saiba mais sobre o sábado em entrevista dessa semana do ASN TV com o doutor Alberto Timm
Justiça dá a estudante adventista direito de faltar a aulas
Folha.Com
01/12/2011 - 09h00
REYNALDO TUROLLO JR.
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Uma estudante adventista matriculada numa universidade católica do interior de São Paulo conseguiu na Justiça, na semana passada, o direito de não ir às aulas às sextas à noite e aos sábados de manhã.
Quielze Apolinario Miranda, 19, é da igreja Adventista do Sétimo Dia, que prega o recolhimento da hora em que anoitece nas sextas-feiras até o fim do dia dos sábados.
Aluna do 1º ano do curso de relações internacionais da USC (Universidade Sagrado Coração), instituição fundada por freiras católicas em Bauru na década de 1950, Quielze nunca foi às aulas noturnas às sextas e aos sábados e corria o risco de ser reprovada por faltas.
Ela diz ter tentado negociar com a reitoria para apresentar trabalhos alternativos. A USC, de acordo com a estudante, negou em várias instâncias o pedido.
"Geralmente, em outras faculdades é mais fácil. O pastor entrega uma cartinha falando sobre liberdade religiosa e o aluno consegue a dispensa", afirma. "Aqui, não consegui."
TRABALHO EXTRACLASSE
No último dia 16, o advogado da aluna, Alex Ramos Fernandez, entrou com mandado de segurança na Justiça Federal de Bauru.
Solicitou a substituição das atividades das 18h das sextas às 18h dos sábados por "prestações alternativas", como trabalhos extraclasse.
"O que ela estava buscando era uma igualdade para preservar o sentimento e a intimidade religiosa dela", diz.
"Nesses casos o aluno até estuda mais, pois os professores dão trabalhos mais elaborados do que assistir a uma aula. Não há uma quebra de isonomia entre os alunos."
Quielze Miranda, 19, estudante adventista que ganhou na Justiça o direito de faltas às aulas nos finais de semana
AMPARO LEGAL
O juiz da 3ª Vara Federal de Bauru, Marcelo Zandavali, concedeu uma liminar que obriga a USC a oferecer atividades alternativas.
De acordo com o texto, a USC alegou que faltava ao requerimento da aluna "amparo legal".
O magistrado discordou da instituição e baseou sua decisão nos artigos 5º e 9º da Constituição e na lei paulista nº 12.142, de 2005, que assegura ao aluno esse direito em respeito à sua religião.
A USC informou que só vai se manifestar depois de ser oficialmente notificada.
Segundo o advogado de Quielze, que é adventista e se especializou em casos como o dela, a Justiça vem atendendo, nos últimos anos, aos pedidos de alunos adventistas e judeus, que também guardam os sábados.
A igreja Adventista do Sétimo Dia, religião cristã que surgiu nos anos 1840 nos Estados Unidos, tem como doutrina a crença que Jesus voltará -o advento- e que os mortos dormem, inconscientes, até a ressurreição. Existe no Brasil desde 1894.
Folha.com
01/12/2011 - 09h00
REYNALDO TUROLLO JR.
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Uma estudante adventista matriculada numa universidade católica do interior de São Paulo conseguiu na Justiça, na semana passada, o direito de não ir às aulas às sextas à noite e aos sábados de manhã.
Quielze Apolinario Miranda, 19, é da igreja Adventista do Sétimo Dia, que prega o recolhimento da hora em que anoitece nas sextas-feiras até o fim do dia dos sábados.
Aluna do 1º ano do curso de relações internacionais da USC (Universidade Sagrado Coração), instituição fundada por freiras católicas em Bauru na década de 1950, Quielze nunca foi às aulas noturnas às sextas e aos sábados e corria o risco de ser reprovada por faltas.
Ela diz ter tentado negociar com a reitoria para apresentar trabalhos alternativos. A USC, de acordo com a estudante, negou em várias instâncias o pedido.
"Geralmente, em outras faculdades é mais fácil. O pastor entrega uma cartinha falando sobre liberdade religiosa e o aluno consegue a dispensa", afirma. "Aqui, não consegui."
TRABALHO EXTRACLASSE
No último dia 16, o advogado da aluna, Alex Ramos Fernandez, entrou com mandado de segurança na Justiça Federal de Bauru.
Solicitou a substituição das atividades das 18h das sextas às 18h dos sábados por "prestações alternativas", como trabalhos extraclasse.
"O que ela estava buscando era uma igualdade para preservar o sentimento e a intimidade religiosa dela", diz.
"Nesses casos o aluno até estuda mais, pois os professores dão trabalhos mais elaborados do que assistir a uma aula. Não há uma quebra de isonomia entre os alunos."
AMPARO LEGAL
O juiz da 3ª Vara Federal de Bauru, Marcelo Zandavali, concedeu uma liminar que obriga a USC a oferecer atividades alternativas.
De acordo com o texto, a USC alegou que faltava ao requerimento da aluna "amparo legal".
O magistrado discordou da instituição e baseou sua decisão nos artigos 5º e 9º da Constituição e na lei paulista nº 12.142, de 2005, que assegura ao aluno esse direito em respeito à sua religião.
A USC informou que só vai se manifestar depois de ser oficialmente notificada.
Segundo o advogado de Quielze, que é adventista e se especializou em casos como o dela, a Justiça vem atendendo, nos últimos anos, aos pedidos de alunos adventistas e judeus, que também guardam os sábados.
A igreja Adventista do Sétimo Dia, religião cristã que surgiu nos anos 1840 nos Estados Unidos, tem como doutrina a crença que Jesus voltará -o advento- e que os mortos dormem, inconscientes, até a ressurreição. Existe no Brasil desde 1894.
Folha.com
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