O poder da química

Hoje pela manhã, eu vi na TV a cena assombrosa da explosão no porto de Beirute, Líbano. A causa da explosão foi atribuída à grande quantidade de Nitrato de Amônio armazenada no porto.

As imagens são chocantes. Que poder de destruição apresenta essa substancia química!

Live Admirável Mundo Novo e a Nova Ordem

Live transmitida em June 7 at 8:53 PM

Vide:

https://www.facebook.com/aldir.soriano/videos/3680016172027123/

Reflexão: O que são os livros?

Os livros são meros objetos que surgem e se deterioram em poeirentas estantes. Assim como o homem, o livro é pó. Por outro lado, os bons livros são como placas apontando para a realidade,  para a quietude e para a paz. Os livros são antídotos contra uma sociedade reativa, egoica, violenta e embrutecida pela ignorância. Sociedade esta que rejeita sistematicamente a virtude, o conhecimento e a sabedoria. A mentalidade egoica sempre procurou matar os sábios e os profetas, quer seja de forma literal ou simbólica. Os impuros e os ignorantes podem até ler, mas nada compreendem. Com delirante orgulho e enganoso sentimento de superioridade, perverterão o sentido do texto. Distorcerão palavra por palavra, parágrafo por parágrafo,  a fim de justificar o ódio, a maledicência, a mentira, o vício, a trapaça e a canalhice. Nutridos pelas mais vis paixões, se apropriarão dos textos mais sublimes, acenderão fogueiras, farão guerra contra si mesmos e, também, contra o próximo. Assim, mortos viverão em guerra de uns contra os outros, mergulhados na mais profunda angústia e no medo. Tatearão indefinidamente nas trevas da ignorância, em estado de cegueira, autodestruição e permanente autoflagelação e tortura. Os livros são objetos misteriosos. Assim como os seres humanos, ao pó voltarão. Eles também são como velas flamejantes, que inspiram, consolam e iluminam o caminho do atento leitor. (Aldir Guedes Soriano - extraído do meu diário, em 22/09/2019)

Reflexão: Incêndio do Museu Nacional

Em relação ao incêndio do Museu Nacional, sinto-me envergonhado. porque ignorava completamente a sua relevância histórica e científica do acervo perdido. Na verdade, eu ignorava até mesmo a existência do museu. Assim, para mim e para milhares de brasileiros, o valioso acervo já estava queimado e destruído há muito tempo. Todos nós lamuriamos a perda irreparável ao observarmos o prédio do museu ser destruído pelas chamas. Além disso ainda procuramos os culpados. Seriam eles apenas os políticos, os artistas e os intelectuais brasileiros? Lamentavelmente, nós, seres humanos, somente damos valor para o que perdemos e não valorizamos o que temos de fato. Assim também é com a liberdade religiosa. Somente a valorizamos no momento em que ela está sendo ameaçada, já observava Ruy Barbosa.

"O preço da liberdade é a sua eterna vigilância.”                      (frase atribuída a Thomas Jefferson)

Convite para a palestra "Liberdade Religiosa e Desenvolvimento Econômico"

Seminário Estado Laico

Anglo-Brazilian Dialogues on Law and Religion - 12 September - Oxford

Anglo-Brazilian Dialogues on Law and Religion

Diálogos Anglo-Brasileiros sobre Direito e Religião

“Current issues in law and religion:

A transatlantic dialogue”

Papers in English by four Brazilian scholars, with responses from UK discussants.

Oxford Brookes University

12 September 2016

10 a.m to 1 p.m.

Aldir Guedes Soriano - Attorney at Law, Brazilian Bar Association: "Freedom of religion in Brazil and the rule of law: taking Magna Carta seriously".

Fábio Carvalho Leite - Professor of Constitutional Law, Pontifical Catholic University in Rio de Janeiro, Brazil: "Exploring difficulties in solving conflicts between freedom of expression and religious protection".

Rodrigo Vitorino Souza Alves - Professor of Constitutional Law, Federal University of Uberlandia: "Religion-state relations and human rights: is separation necessary?".

Thiago Alves Pinto - PhD Candidate, University of Oxford: "A brief historical analysis of laws concerning offence to religious belief in the antiquity"



There is no charge for participation, but places are limited. To register for the seminar, please contact Sarah Hayes (sarah.hayes-2015@brookes.ac.uk).

Fundamental Rights and Equality Group, Oxford Brookes University

&

Brazilian Center of Studies in Law and Religion, Federal University of Uberlandia

MAGNA CARTA E O LEGADO DA LIBERDADE (artigo publicado na Revista Jurídica Consulex, Julho 2015)

MAGNA CARTA E O LEGADO DA LIBERDADE

Aldir Guedes Soriano

No momento em que o Reino Unido comemora os 800 anos da célebre Magna Carta, é importante refletir sobre o seu significado, espírito e alcance. A relevância desse documento não está restrita aos países anglo-saxões ou de língua inglesa, uma vez que os seus princípios são universalmente válidos e verdadeiramente civilizadores. Em última análise, o que está em jogo é a liberdade. A comemoração do advento da Magna Carta é oportuna e traz à tona questão atual e urgente: a limitação do poder político em face da liberdade individual.

Durante a Era Medieval, reinou na Inglaterra um dos piores reis da história. O Rei João cobrava impostos em demasia e prendia arbitrariamente os seus desafetos. Em junho de 1215, às margens do Rio Tâmisa, na localidade de Runnymede, os barões fizeram com que João selasse a Magna Carta. Assim, o Rei foi forçado a abrir mão de parcela de seu poder e a submeter-se à lei. Agora, conforme o acordo pactuado, até mesmo o rei estaria sob o império das leis.

Curiosamente, escrita originariamente em latim, a Magna Carta não surtiu efeitos imediatos. O documento teve sucessivas reedições com poucas mudanças textuais e foi traduzido inicialmente para o francês e, posteriormente, para o inglês. As ideias inseridas no acordo entre o monarca e os barões foram fundamentais para a consolidação do sistema jurídico inglês (Common Law). Parte das disposições da Carta integra atualmente a consuetudinária Constituição da Inglaterra. Essas disposições pavimentaram o caminho para que o império da lei (rule of law) se transformasse no núcleo fundamental da ordem jurídica britânica. Conforme esse princípio, o poder monárquico é limitado, porquanto também está sujeito à lei.¹

Margaret Thatcher, quando exercia a função de Primeira-Ministra do Reino Unido, conduziu a economia inglesa ao encontro dos fundamentos da Magna Carta: menos Estado, menos impostos e mais liberdade econômica. Certa vez, rebateu as críticas dos intervencionistas e igualitaristas dizendo que eles, na verdade, não se importam com que os pobres fiquem mais pobres. O empobrecimento dos mais pobres é o efeito colateral das políticas assistencialistas, promovidas em nome da redução das desigualdades. Na realidade, ao se promover o empobrecimento dos mais ricos, os pobres ficam mais pobres. Nesse sentido, é certo que mais impostos significa menor crescimento econômico e, por conseguinte, menos empregos. Atualmente, o Primeiro-Ministro do Reino Unido, David Cameron, demonstrou apreço pela mesma linha, verdadeiramente liberal, consistente em menos Estado, menos impostos, mais liberdade e mais empregos.²

No período colonial americano havia um problema semelhante ao enfrentado pelos súditos do Rei João. Os colonos eram explorados com a cobrança abusiva de impostos, incluindo a excessiva taxação do chá. Essa questão foi o pomo da discórdia entre a colônia e a metrópole. Nesse contexto, Thomas Jefferson e demais Pais Fundadores foram influenciados pela premente ideia da limitação do poder do Estado, inscrita na surpreendente Magna Carta. Assim, sob a influência do Direito inglês, os americanos construíram uma nação livre e próspera. Com os fundamentos da livre-iniciativa, da liberdade e da justiça para todos, os Estados Unidos experimentaram o maior nível de desenvolvimento econômico e social da história universal. Atualmente, porém, esse legado dos Pais Fundadores está sendo gradativamente olvidado, senão destruído. Como observa Ben Carson, os Estados Unidos ainda encontram-se no topo do mundo, mas estão em declínio.³

Atualmente, os Estados Unidos estão andando na contramão dos princípios da Magna Carta ou mesmo de sua Declaração de Independência. Gradativamente, os “liberais”, no sentido pervertido do termo, estão substituindo o império do Direito (rule of law), pelo igualitarismo (rule of leveler egalitarianism), apenas como pretexto para aumentar o tamanho do Estado, concentrar o poder nas mãos do Executivo e retirar mais impostos das camadas produtivas da sociedade. Ao mesmo tempo em que os conflitos raciais são sensivelmente fomentados e a Polícia é demonizada, instigam-se as minorias ao desejo de um Estado paternalista que suposta ou ilusoriamente seria capaz de cuidar deles.⁴ Além disso, segundo o médico e pré-candidato a Presidente, Ben Carson, o programa de saúde conhecido como Obamacare é injusto. Com esse programa, os americanos passaram a gastar duas vezes com saúde para receber em contrapartida um atendimento ainda mais precário. Ademais, o Obamacare é desastroso para e economia. É lamentável como os americanos estão olvidando as suas raízes culturais que os levaram ao topo do mundo.

Na América Latina, Nicolás Maduro, na esteira do Rei João, também é adepto da cobrança excessiva de impostos. Com o mesmo estilo tirânico de governar, Maduro também prende arbitrária e injustamente os seus adversários políticos. Segundo a ativista de direitos humanos, Lillian Tintori, há 98 presos políticos na Venezuela. No ano de 2014, ocorreram 3.414 prisões arbitrárias e 200 casos de tortura. As prisões são invariavelmente ilegais, sem acusação formal, ampla defesa e o devido processo legal. Por isso, “não há democracia no meu país,” afirma Tintori. O populismo bolivariano levou o país à crise econômica e ao desabastecimento. A população tem dificuldade para encontrar os bens de consumo mais essenciais, como produtos de higiene e alimentação básica. Inúmeros estudantes foram assassinados pelo regime bolivariano durante manifestações pacíficas. Ademais, não há liberdade de expressão. Os meios de comunicação são controlados. Chaves estatizou 240 emissoras de rádio. Diversas emissoras de televisão foram fechadas.

Lillian Tintori visitou o Brasil no mês de junho, na esperança de que a nossa Chefe de Estado adotasse postura mais ativa na libertação dos presos políticos venezuelanos, incluindo o seu próprio marido, o oposicionista Leopoldo López, que se encontra encarcerado há mais de um ano. A Presidência da República brasileira, contudo, não mudou o tom ameno com que vem conduzindo a questão. Por enquanto, a Presidente não saiu verdadeiramente em defesa dessas vítimas de graves violações dos direitos humanos, como seria esperado e, até mesmo, preconizado pela Constituição brasileira. Conforme a Constituição de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Esse princípio tem primazia. Está acima do princípio da não-intervenção. Assim, o silêncio ou a tolerância em relação aos abusos de direitos humanos na Venezuela são injustificáveis.

Hoje, o Brasil encontra-se mergulhado em severa crise econômica e política. Há anos vem caminhando no sentido contrário dos fundamentos verdadeiramente liberais e conservadores da Magna Carta. Além disso, o Governo brasileiro parece seguir à risca a receita leninista da aceleração dos gastos públicos e o gradativo aumento de impostos, preconizado por Marx e Engels. Assim, os gastos excessivos, a falta de investimentos em infraestrutura, a falta de planejamento e a corrupção sistêmica levaram o País ao retorno da inflação e à recessão econômica. O aumento dos impostos e a redução dos direitos dos trabalhadores fazem parte do ajuste fiscal. Quem pagará a conta da ineficiência e da gastança governamental será, mais uma vez, o contribuinte. A lógica aqui é outra: mais gastos, mais impostos, mais governo, mais controle e maior intervenção estatal na vida privada do cidadão. De acordo com essa lógica, não interessa cortar gastos públicos, nem diminuir o número excessivo e desnecessário de Ministérios.

Infelizmente, a maior parte das nações ocidentais parece ter tomado o rumo do igualitarismo, que produz pobreza, mas, por outro lado, aumenta o tamanho do Estado e o poder dos governantes. O modelo do Estado grande e forte é para os políticos populistas como o canto da sereia, que os conduz ao abismo econômico. A Grécia exemplifica o fim desastroso dessa política da gastança sem limites. Como alguém tem que pagar a conta, sempre, o calote grego será suportado com os impostos pagos por contribuintes da União Europeia; franceses, alemães, espanhóis etc.

Essa guinada à esquerda dos países ocidentais, ao arrepio dos princípios da Magna Carta, do Common Law e da cultura ocidental, é sedutora tanto para os políticos quanto para as massas de manobra. É igualmente sedutora para os empresários corruptos. Ao invés de se promover a livre-iniciativa, adota-se uma política protecionista e de reserva de mercado para os amigos do “rei”. Enquanto isso, as massas de manobra são iludidas com o mito do Estado do Bem-Estar Social, que nada faz senão aumentar o nível de pobreza, impostos e dependência em relação ao governo. Ora, assim, os políticos maquiavélicos a todo o momento se beneficiam dos votos cativos das massas de manobra iludidas com o assistencialismo. O conluio com os empresários corrompidos para assaltar os “cofres públicos” também é altamente útil aos maus políticos. Cumpre esclarecer que não há dinheiro público e sim dinheiro do contribuinte, que o governo gasta da maneira mais pródiga possível. Tudo isso é feito perversamente em nome dos direitos humanos e da justiça social.

A realidade mundial é mais assustadora que a literatura. É muito mais perturbadora que a distopia de Aldous Huxley⁵ ou a ficção de George Orwell. Ao rejeitar os valores e princípios de documentos como a Magna Carta ou a Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776, abrem-se as portas para o totalitarismo, a opressão e a violações das liberdades individuais.

O espírito libertário da Magna Carta de 1215 é a essência dos direitos humanos fundamentais. Não há plena liberdade humana sem a limitação do poder. Esse legado da cultura jurídica ocidental é o mais importante antídoto contra a tirania e o abuso governamental.

ALDIR GUEDES SORIANO é Advogado. Possui dupla nacionalidade originária, sendo cidadão brasileiro e espanhol. Membro do International Consortium for Law and Religion Studies (ICLARS) e do Consorcio Latinoamericano de Libertad Religiosa. Pós-Graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca (Espanha). Possui diversas obras publicadas sobre direitos humanos e liberdade religiosa. Participou de diversos congressos e simpósios internacionais no Brasil, Estados Unidos, África do Sul, Argentina, Peru, Chile e Alemanha.

NOTAS

1 Como observa Russell Kirk, o Direito hebreu e a moral cristã são reconhecidos como parte do Direito britânico – Common Law. Essas duas fontes foram mais influentes para esse sistema jurídico que o Direito romano. Também é interessante notar que a Carta de Direitos da Constituição americana, Bill of Rights, constitui uma reafirmação dos princípios do Common Law. Além disso, em sua origem, a liberdade individual americana deve mais ao Common Law do que a qualquer outra fonte (The roots of american order, p. 187).

2 Conforme noticiado pelo The Guardian, “David Cameron promises to cut taxes”.

3 USA “is still the pinnacle nation in the world. It is not the first pinnacle nation to face a decline” (CARSON, Ben. America the beautiful, p. 7).

4 Como afirmou Joe Walsh, em seu programa radiofônico, na cidade de Chicago, no mês de junho de 2015, AM 560 The Answer, as minorias não votam nos republicanos porque querem um Estado grande, que cuide deles. Democratas garantem milhares de votos cativos, apenas na promessa do Estado do Bem-Estar Social.

5 A esse propósito, vide o nosso artigo Admirável mundo novo e a crise constitucional dos direitos humanos: da ficção à realidade. In: Crise constitucional: espécies, perspectivas e mecanismos de superação. LAZARI, Rafael de; BERNARDI, Renato. (Orgs.). Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2015.

“O espírito libertário da Magna Carta de 1215 é a essência dos direitos humanos fundamentais. Não há plena liberdade humana sem a limitação do poder. Esse legado da cultura jurídica ocidental é o mais importante antídoto contra a tirania e o abuso governamental.”

Artigo publicado na revista jurídica Consulex de janeiro de 2015: Tensão entre ideologia política e direitos humanos

                                            Tensão entre ideologia política e direitos humanos

Por Aldir Guedes Soriano

Após 70 anos de existência, o valor das Nações Unidas - ONU como marco civilizatório anda subsiste. Não se pode negar a benfazeja influência da Carta das Nações Unidas de 1945 na inspiração da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na subsequente positivação desses mesmos direitos fundamentais nos tratados internacionais e, também, nas constituições estatais.  Assim, sob as mesmas influências dos discursos liberal e social, que nortearam a Declaração Universal, a Constituição brasileira de 1988 assegura, hoje, direitos civis, políticos, econômicos culturais e sociais.  Por outro lado, é de se lamentar que a ONU não foi capaz de evitar as gravíssimas e sistemáticas violações de direitos humanos no período pós-guerra, assim como o avanço das atividades terroristas e principalmente os genocídios que ocorreram na China e na União Soviética. Ainda nos dias de hoje seres humanos são perseguidos e degolados como animais por fanáticos do Estado Islâmico, que pretendem estabelecer um califado hegemônico e universal. A propósito disso, o presente artigo analisa suscintamente a vulnerabilidade dos direitos humanos em face do poder político de pretensões totalitárias.

Apesar da proclamada era dos direitos inaugurada pela ONU, o ser humano permanece na sua condição de vulnerabilidade em face dos grandes interesses e pretensões ideológicas e políticas. Os direitos humanos “de primeira geração”[1] concorrem diretamente com o poder do Estado, pois são direitos que dependem da omissão estatal para que possam ser exercidos. A inversão disso, ou seja, a intromissão do poder estatal determina a redução desses direitos. Assim, é notória a redução da autonomia individual à medida que se promove o aumento do poder estatal e a estatização do espaço privado.  

Filósofos influentes, como Rousseau, Hegel e Marx, ao tentar lançar as bases da liberdade humana, acabaram por pavimentar o caminho do estabelecimento da tirania, da opressão e do totalitarismo.  As consequências disso na América Latina foram por um lado o desenvolvimento do virulento populismo bolivariano e de outro lado a cristalização da crença popular de que o governo ou o Estado são entes provedores de todas as necessidades humanas. Assim, o povo sul-americano é tratado como gado. Aviltado em sua dignidade é vítima do discurso eleitoreiro que promete o bem-estar social para todos.  Assim, gradativamente a população acaba por consentir que o Estado se intrometa nos assuntos privados com o alento ilusório das políticas de transferência de renda como o “Bolsa Família”.  A realidade é que as tais políticas de transferência de renda, como se verificou na Venezuela, produzem pobreza. Isso é perversamente desejável do ponto de vista populista, pois assim é possível justificar mais intervenção estatal, mais controle dos meios de produção e, enfim, mais impostos para alimentar o assistencialismo demagógico. Essa lógica maquiavélica instala o ciclo de pobreza e de intervenção estatal.

Nas origens ideológicas do populismo latino-americano na versão bolivariana e de inspiração cubana não há nenhum apreço para com os direitos humanos nem com o alardeado bem-estar social. Como revela o cubano exilado no Brasil, Carlos Moore, os negros foram brutalmente perseguidos pela ditadura de Fidel Castro. Após a revolução, o candomblé foi banido e os pais de santo foram encarcerados em gigantescos Campos de Concentração, nos quais alguns deles foram fuzilados. Ademais, o homossexualismo é proibido em Cuba. Além de violar a liberdade de expressão fechando jornais independentes, a Venezuela foi acusada pela ONU pela prática de tortura e maus-tratos de 3.000 opositores ao regime ditatorial de Nicolás Maduro, que foram presos em manifestações desde o início do ano.

O único compromisso notório do populismo latino-americano é com o poder, que deve ser cada vez mais centralizado no executivo. Os poderes legislativo e judiciário se tornam totalmente subservientes à vontade do executivo. Além disso, controle social da mídia blinda o sistema opressor. 

As raízes do fenômeno estatizante são complexas e merecem estudos mais aprofundados, contudo não há dúvidas de que filósofos influentes moldaram tanto a política mundial quanto as crenças populares no sentido da sacralização do Estado. Nessa linha de raciocínio o Estado passou a ser o depositário de todas as virtudes morais e o agente idôneo da intervenção e da regulamentação da economia, da família, da propriedade, da religião e até mesmo na vida privada do cidadão.  Alias, são essas as principais áreas em que se encontram os poderes concorrentes do poder estatal, nas quais o indivíduo pode exercer legítima autonomia para pensar e agir.

 Instalou-se no Brasil e no mundo uma crise dos direitos humanos traduzida na estatização da dimensão da vida privada. As possibilidades de livre atuação tanto de indivíduo quanto de associações privadas são sensivelmente e gradativamente reduzidas. Não são gratuitos os ataques aos principais poderes que concorrem com o poder do Estado no âmbito da família, da propriedade privada e da religião.  O objetivo é a concentração do poder. Os direitos humanos são utilizados como pretextos para atacar principalmente as liberdades individuais.  As pretensões do populismo bolivariano vêm de encontro com os direitos consagrados pela Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948.[2]

Notas:

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[1] O sistema geracional dos direitos humanos é criticado pela doutrina, contudo a denominda primeira geração de direitos corresponde aos direitos civis e politicos. Conforme acentua Carlos Weis, não há uma sucessão de direitos, erroneamente induzida pela idéia de gerações de direitos. Destarte, os direitos mais recentes não suscederam os mais antigos. Os direitos de segunda geração - sociais,  econômicos e culturais - não são superiores aos direitos individuais. Os direitos de segunda geração não poderiam ser utilizados como pretexto para a violação de direitos individuais.

[2] De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, “ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade, “ninguém será sujeito a interferência na sua vida privada, na sua família e no seu lar e “todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”.

"Liberal Democracy and the Right to Religious Freedom" by Aldir Guedes Soriano

Liberal Democracy and the Right to Religious Freedom

By Aldir Guedes Soriano

Abstract

Foremost, this paper examines the current situation of the rights to religious freedom and democracy around the world, which deserve attention and concern. Civil liberties are currently in crossfire. This article examines the foundations of the right to religious freedom. Depending on the philosophical foundations, there are two different rationales for the right to religious freedom: liberal and anti-liberal. According to the liberal tradition, the best reason to protect religious freedom rests upon the autonomy of the individual conscience. It is clear that a constitutional democracy does not allow the establishment of any religion by the government, using either executive or legislative power. In other words, there are democratic restrictions to the autonomy of the collective consensus in the sphere of religious conscience. Behind the discussions of the separation between church and state and of different forms of government, there is a struggle between the autonomy of individual conscience and the autonomy of the collective consensus. The purpose of this article is to demonstrate the importance of liberal thought as the foundation of democracy, religious freedom, and all of Western civilization. The paper also shows the risk to both democracy and religious freedom if a government was to adopt the anti-liberal viewpoint of religious freedom, or in other words, the full autonomy of the collective consensus. Individuals should be free to choose how they want to live and what to believe in.

Rights

© 2013 Brigham Young University Law Review

Recommended Citation

Aldir Guedes Soriano, Liberal Democracy and the Right to Religious Freedom, 2013 BYU L. Rev. 581 (2014) 

Available at:

"Liberal Democracy and the Right to Religious Freedom" by Aldir Guedes Soriano

No comunismo é assim: 80 pessoas são fuziladas pelo “crime” de possuir uma Bíblia

“O jornal sul-coreano JoongAng Ilbo denunciou a execução de 80 norte-coreanos na semana passada. A notícia chocante foi reproduzida por vários órgãos de imprensa europeus e americanos. O que chamou atenção foi o motivo alegado. As pessoas haviam desobedecido e lei, pois assistiram televisão e possuíam Bíblias em suas casa.”

Fonte: Fatos Políticos